A coligação PSD/CDS divulgou em Lisboa os traços gerais do programa eleitoral. São nove compromissos, a que os partidos no poder atualmente chamam de “garantias”.
O documento foi apresentado por José Matos Correia (PSD) e por Paulo Portas e por Passos Coelho. O líder do CDS foi o escolhido para apresentar o programa pelo lado dos centristas uma vez que Assunção Cristas, que está com o Presidente da República na Cimeira do Mar, atrasou-se, segundo a justificação oficial. Depois, Passos Coelho subiu ao palco para falar aos militantes e dirigentes dos dois partidos, apesar de não estar no plano inicial.
O documento prevê algumas medidas, apesar de neste momento ser apenas um conjunto de linhas orientadoras. Sobre a sustentabilidade da segurança social, a coligação promete adotar medidas “que resultem de um debate alargado, envolvendo a sociedade civil e necessariamente todos os partidos do arco da governabilidade e que traduza, consequentemente, a existência de um amplo consenso social e político”. Para já, no documento, os dois partidos não vão tão longe nas palavras como foram no Programa de Estabilidade e dizem apenas que serão adotadas medidas que não entram em confronto com o Tribunal Constitucional.
Já sobre as medidas extraordinárias, o PSD/CDS quer cumprir “escrupulosamente um contrato de confiança fiscal com a sociedade portuguesa, em cujos termos se procederá à eliminação, no máximo até 2019, das medidas extraordinárias que a situação de excepção obrigou a impor (com destaque para o IRS)”.
Ainda no plano fiscal, a coligação PSD/CDS compromete-se a manter a redução do IRC.
No programa, PSD e CDS garantem que vão cumprir as regras europeias, mas para isso lançam para cima da mesa uma revisão constitucional: para incluir no Texto Fundamental um limite à dívida pública. Até 2019, prometem baixar a dívida para 107% do PIB.
No início da apresentação, o vice-presidente do PSD, José Matos Correia, começou por lançar farpas ao PS. A intenção desta apresentação é de mostrar a diferença para os jornalistas: “Ao contrário de outros, que anunciam medidas numa lógica de teste a ver se pega, tentando aferir da simpatia que as suas propostas revestem, quisemos ir por um caminho diferente. Quisemos balizar as nossas propostas e partir para um debate público”, disse.
Veja as nove “garantias” que a coligação assegura caso seja reeleita:
“1. Garantimos que Portugal não voltará a depender de intervenções externas e não terá défices excessivos.
2. Garantimos, no que de nós depender, uma legislatura de crescimento económico robusto e gerador de emprego. A nossa ambição é criar condições para um crescimento económico médio de 2% a 3% nos próximos 4 anos.
3. Garantimos, dentro do que está ao alcance de um Governo, uma legislatura em que a redução continuada do desemprego seja a prioridade máxima. A nossa ambição é que o desemprego em Portugal, baixe, pelo menos, para a média europeia.
4. Garantimos a eliminação progressiva da sobretaxa de IRS e a recuperação gradual do rendimento dos funcionários públicos. A nossa proposta é viável; outras, não o são.
5. Garantimos que as reformas na Segurança Social serão feitas por consenso e respeitarão a jurisprudência do Tribunal Constitucional. Lançaremos um novo programa ambicioso de redução da pobreza.
6. Garantimos um Estado Social viável e com qualidade. Disso é exemplo um Serviço Nacional de Saúde universal e geral que proporcione um médico de família a todos os portugueses.
7. Garantimos que pugnaremos pela inscrição na Constituição um limite à dívida pública. Assim se defende o presente e o futuro de Portugal.
8. Garantimos que a próxima legislatura dará particular importância às questões da demografia, da qualificação das pessoas e da coesão do território.
9. Garantimos um Estado mais justo e eficiente, queremos uma sociedade com maior autonomia e liberdade de escolha”.
Em anexo, pode consultar os documentos com as garantias e as linhas orientadoras.
