O Ministério da Justiça veio esta segunda-feira reiterar a posição assumida por Paula Teixeira da Cruz no Parlamento: a revisão do estatuto dos magistrados só não avança porque os sindicatos estão a propor patamares remuneratórios incomportáveis para os cofres do país.
As palavras da ministra da Justiça mereceram duras críticas da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que acusou a governante de ter feito “afirmações falsas no Parlamento”. Na quarta feira, quando estava a ser ouvida na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Paula Teixeira da Cruz reconheceu a existência de dificuldades na aprovação dos Estatutos, revelando que na proposta que lhe foi apresentada havia subidas salariais de 3.000 para mais de 4.000 euros e nalguns casos de 7.000 para 9.000 euros, sem contar com os diversos subsídios, incluindo de transporte.
A ASJP apressou-se a desmentir a ministra e, numa carta enviada a Paula Teixeira da Cruz, a que a Lusa teve acesso, o sindicato dos juízes atirava as culpas pelo alegado atraso no processo para o secretário de Estado e negava, ainda, que fosse a revisão das remunerações dos magistrados que tivesse a colocar areia na engrenagem. Ainda assim, o sindicato não excluía que uma das pretensões dos magistrados era ajustar os níveis salariais.
A estrutura remuneratória dos juízes é “anacrónica e incompatível com princípios básicos aplicáveis a qualquer estrutura da carreira pública“, além de que a “promoção dos juízes aos tribunais superiores praticamente não tem reflexo na sua remuneração”, podia ler-se na carta enviada à ministra.
Mais: o sindicato dizia também desconhecer qual a fonte dos valores apresentados pela ministra na comissão parlamentar, garantindo não serem do projeto apresentado pelo grupo de trabalho integrado pelos juízes.
Ora, esta segunda-feira, o Ministério da Justiça veio desmentir a versão dos sindicatos: os valores mencionados por Paula Teixeira da Cruz fazem mesmo parte da proposta dos Magistrados do Ministério Público.
De acordo com o documentos disponibilizados pelo Ministério da Justiça, os sindicatos propõem, por exemplo, que um procurador do Ministério Público em início de carreira possa ganhar, entre vencimento bruto e subsídio de compensação, 4.224 euros, mais 1.360 euros do que aufere atualmente.
Um Procurador da República, por exemplo, passaria a ganhar 7.974 euros brutos, contra os atuais 5.556. Já no caso do Procurador-Geral da República, que atualmente recebe 7.093 euros (com subsídio de compensação incluído), passaria a ganhar 11.754 euros.
