O CDS acusa António Costa de “incoerência” e de “prometer uma coisa como primeiro-ministro que não fez enquanto presidente de câmara”. O vereador João Gonçalves Pereira refere-se à declaração do líder do PS de que se for eleito primeiro-ministro tenciona acabar com as assessorias privadas no Estado.
O vereador centrista considera que, enquanto presidente de Câmara de Lisboa, Costa recorreu diversas vezes a assessoria jurídica privada “quando os serviços da autarquia têm nos seus quadros mais de 200 juristas”. Por outro lado, considera que neste campo não há transparência pois desde dezembro de 2014 que questionou a presidência (agora assumida por Fernando Medina, desde dia 1 de abril) sobre os valores pagos em assessorias jurídicas externas e nunca obteve resposta, garantindo que levará novamente esta questão à próxima reunião de câmara.
“Quais os valores totais e parciais das prestações de serviços atinentes a assessorias e consultadoria jurídicas que foram celebradas pela Câmara Municipal de Lisboa desde o início do presente mandato autárquico? E qual a relação dos respetivos prestadores de serviços e a respetiva descrição do objeto contratado nas prestações de serviços?”, foi esta a pergunta que colocou por escrito a Costa no ano passado e que vai voltar a entregar, agora a Fernando Medina.
Não foi possível obter da Câmara de Lisboa um esclarecimento sobre os gastos em assessorias, nem sobre se a fatura diminuiu ou não durante a gestão de Costa (entre 2007 e 2015). Nos últimos meses, surgiram algumas notícias que dão conta de contratos de assessoria jurídica como o da gabinete da vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto, que contratou por ajuste direto de 118.054 euros serviços de assessoria jurídica, válido por dois anos e nove meses.
Em 2011, o Público noticiava que a Câmara de Lisboa pagou 23.196 euros, em 2009, por um estudo jurídico sobre o Museu do Design e da Moda (Mude) que os serviços do município não confirmam que tenha chegado a ser feito.
Gonçalves Pereira revela que ainda na última reunião de câmara uma proposta para fornecimento de refeições que foi a discussão surgiu acompanhada de um parecer não de juristas da câmara mas de assessores externos.
Esta quarta-feira, quatro vereadores do PSD e do CDS-PP, incluindo o candidato derrotado à presidência da Câmara de Lisboa Fernando Seara, acusaram o secretário-geral do PS, António Costa, de ter um discurso contraditório com a sua gestão camarária.
Numa conferência de imprensa realizada na sede nacional do PSD, em Lisboa, cujo tema não tinha sido divulgado, António Costa foi acusado de, como presidente da Câmara Municipal de Lisboa, cargo que deixou em abril, ter recorrido desnecessariamente a assessorias privadas, ao contrário do que promete fazer se for primeiro-ministro.
PSD e CDS-PP criticaram também a recusa da atual gestão da Câmara de Lisboa, na quarta-feira, de suspender a taxa de proteção civil, associando-a a uma política de “cofres cheios” oposta à do discurso nacional do PS. Para além disso, voltaram a contestar o valor de redução da dívida camarária reclamado por António Costa.
