Agora que se conhecem mais detalhes do caso da Lusófona – escândalo que rebentou em 2012 -, muitos se vão questionando se terá sido esta a única universidade a atribuir créditos de forma ilegal ou irregular aos seus estudantes. O Observador procurou resposta junto do Ministério da Educação e Ciência (MEC), mas o curto esclarecimento não permitiu ter certezas quanto ao ponto de situação nas restantes instituições de ensino.

“Integrado no seu Plano de Atividades, a Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) desenvolve um programa de auditorias regulares às diversas instituições de ensino superior públicas e privadas“, começou por explicar fonte oficial do Ministério de Nuno Crato, sem adiantar com que regularidade essas auditorias são realizadas.

A mesma fonte acrescentou ainda que “também em sede de acreditação de ciclos de estudos, desde a alteração da legislação efetuada pelo Governo, em 2013, as equipas de avaliação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) analisam as creditações”, sendo que “há comunicação dos resultados entre a A3ES e a IGEC das respetivas intervenções nos diversos estabelecimentos de ensino superior, sempre que tal é considerado relevante”.

Mas quando o Observador insistiu, perguntando se todas as universidades públicas e privadas tinham sido auditadas, no âmbito da creditação profissional, já depois da Lusófona, e qual tinha sido o último estabelecimento de ensino superior a ser auditado e qual a última vez que a IGEC tinha detetado problemas ao nível da creditação profissional e/ou académica, em que instituição e qual a consequência, não obteve qualquer resposta adicional.

A3ES encerrou cursos, antes de 2013, por problemas com creditações

O presidente da A3ES, Alberto Amaral, explicou que, desde que a legislação foi mudada, em 2013, “isso eliminou o problema”, embora admita que “não se pode legislar a honestidade” e que, por isso mesmo, poderão continuar a existir infrações.

Antes dessa data, foram encerrados “alguns cursos” por causa de creditações, avançou ao Observador Alberto Amaral, da A3ES.

É que, embora até 2013, esta agência ainda não tivesse este compromisso de olhar em específico para as creditações, “ao avaliar alguns cursos verificou-se que havia processos de creditação excessiva”, contou Alberto Amaral, relatando um exemplo num curso de solicitadoria em que “eram dadas equivalências a cursos de formação ao nível do ensino básico”.

Mas a verdade é que o facto de não terem sido encerrados cursos por motivo de creditações, desde 2013, não significa que não haja problemas, até porque estas avaliações só ocorrem de cinco em cinco ou seis em seis anos. E em relação às da IGEC, o Ministério da Educação não disse quando foram feitas as últimas, além do acompanhamento à Lusófona.

E, afinal, quem será responsabilizado?

Outra das perguntas feitas pelo Observador que também ficou por responder foi: quem será responsabilizado pelas ilegalidades encontradas na atribuição de créditos na Lusófona, com base na experiência profissional e/ou académica destes estudantes, que levaram à anulação de 152 processos de creditação atribuídos entre 2006 e 2013?

A esta questão, fonte oficial do MEC limitou-se a responder que o Ministério “reserva-se para, a todo o tempo, analisar a situação e tomar as medidas necessárias no quadro do Regime Jurídico aplicável“.

Mas a verdade é que, até à data, ainda ninguém foi oficialmente responsabilizado e, em entrevista recente ao Diário Económico, quando questionado sobre a responsabilização neste caso, o ministro da Educação, Nuno Crato, respondeu que “a lei é omissa nesse aspeto”.

“A Lusófona já teve uma advertência formal. Está a colaborar e vamos acompanhar até ao fim para que o processo tenha conclusão”, afirmou Nuno Crato.

O Observador endereçou uma pergunta semelhante à Lusófona, questionando se esta instituição assumia a responsabilidade pelos erros encontrados, e a mesma mostrou-se indisponível para responder.