O conselho regional do sul da Ordem dos Médicos emitiu um parecer no qual se manifesta contra a introdução de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez (IVG), considerando que as consultas devem ser gratuitas e de livre acesso.

No parecer datado de 16 de junho e hoje divulgado, o conselho regional sul da Ordem lembra que os casos de aborto em Portugal têm vindo a diminuir desde 2012 e que a nova lei que permite a IVG “trouxe a possibilidade de acabar com o aborto clandestino e inseguro em Portugal”.

“As consultas de IVG devem ser gratuitas e de livre acesso, garantindo assim que ninguém será discriminado ou atrasará a sua ida à consulta por motivos económicos”, refere o parecer, acrescentando que as mulheres que recorrem ao aborto “têm os mesmos direitos das que sofreram aborto espontâneo pois o risco clínico é idêntico”.

O conselho regional do sul da Ordem decidiu divulgar hoje este documento, depois de ter sido “surpreendido” com declarações do bastonário sobre o debate parlamentar, agendado para 3 de julho, que analisará propostas da iniciativa de cidadãos “Pelo Direito a Nascer” para alterar a lei do aborto.

O parecer foi pedido pelo próprio bastonário da Ordem, José Manuel Silva.

“Surpreendentemente, este parecer foi ignorado e o senhor bastonário emitiu, segundo o próprio a título pessoal, opiniões que nunca foram discutidas ou sequer abordadas pelo conselho nacional executivo da Ordem dos Médicos”, diz um comunicado do conselho regional do sul.

Além de defender a manutenção da atual lei com consultas gratuitas e de livre acesso, o parecer considera também que deve ser respeitado o “legítimo direito” dos médicos e outros profissionais de saúde objectores de consciência, mas sem que isso impeça o encaminhamento das mulheres para outros profissionais.

Sobre a iniciativa legislativa promovida pelo grupo de cidadãos “Pelo Direito a Nascer”, o conselho regional do sul concorda que a natalidade deve ser defendida, mas sem destruir a lei do aborto que não está relacionada com a redução da natalidade em Portugal.

“A baixa natalidade não tem o seu nexo causal com a lei do aborto mas com outras causas que devem ser combatidas por forma a incentivar os nascimentos”, lê-se no parecer, que volta a recordar a descida do número de abortos ao longo dos últimos anos.

Consideram ainda os médicos do conselho regional do sul que o crescimento sustentável de uma sociedade não se atinge com o aumento da gravidez indesejada, que está “associada a problemas de integração social, potenciando e perpetuando um ciclo de pobreza”.

Para este órgão da Ordem dos Médicos, a atuais etapas da IVG dão à mulher todas as possibilidades de independência e escolha sem imposição de quaisquer pressões.

“A escolha é livre e não compete aos profissionais de saúde julgar ou pressionar num ou noutro sentido”, indica o parecer.

Citado hoje pelo jornal Público, o bastonário da Ordem dos Médicos, considerou que, cerca de sete anos depois da lei, é uma boa altura para “avaliar o resultado da sua aplicação e o parlamento é o sítio para o fazer”.

“Infelizmente, parece que algumas mulheres entendem a IVG como método contracetivo. E não é esse o espírito nem a letra da lei”, afirmou citado pelo mesmo jornal.

Na sua opinião, “não há razão para equiparar a IVG a uma doença ou à maternidade”, isentando estas mulheres do pagamento de taxas moderadoras e dando-lhes direitos “iguais a mulheres que tiveram uma gravidez de termo”.