O Governo enviou esta semana à comissão que avalia os gestores públicos (Cresap) uma proposta de três nomes que quer ver a encabeçar a equipa de administradores da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), organismo que regula o setor da aviação em Portugal e que terá de se pronunciar, nos próximos dias, sobre a privatização da TAP. A Cresap deverá demorar entre “dez a 12” dias para se pronunciar sobre os nomes sugeridos pela tutela, mas ao que tudo indica a administração da ANAC será renovada. A equipa atual terminou mandato em novembro mas ainda continua em funções.
A notícia de que o Governo está a mudar os gestores do regulador da aviação a meio da venda da TAP, avançada pelo Público, foi confirmada ao Observador por fonte da comissão que avalia os gestores. A fonte reiterou ter recebido o pedido de parecer sobre a proposta de designação do Governo “no início desta semana” e que deverá dar resposta “nos prazos habituais, ou seja, nos próximos 10 ou 12 dias”. A Cresap vai agora avaliar o perfil dos gestores sugeridos e pronunciar-se sobre as suas competências junto da tutela que, depois, pode ou não acolher as indicações da comissão.
Depois do parecer da Cresap, os gestores apontados pelo Governo terão ainda de ser ouvidos na Assembleia da República, antes de ser formalizada a nomeação. O presidente da ANAC em funções é Luís Trindade dos Santos, cujo mandato já terminou em novembro mas que se tem mantido em funções à falta de uma nova proposta de designação por parte do ministério. O impasse parece agora estar prestes a terminar, com o Público a adiantar que a anterior equipa não será reconduzida, em respeito pela lei-quadro dos reguladores que impede a recondução de mandatos.
A ANAC é a autoridade que regula e supervisiona o setor da aviação civil em Portugal, e deverá começar a avaliar muito em breve os contornos da venda da TAP ao consórcio liderado por David Neeleman e Humberto Pedrosa. A avaliação, seja positiva ou negativa, não tem caráter vinculativo, mas é norma os Governos respeitarem os pareceres do regulador pelo que, em vésperas de eleições, se torna mais urgente ao atual Governo preencher as cadeiras dos gestores de topo daquela entidade.
Além da ANAC, também a Comissão Europeia, a Direção-Geral dos Transportes e a Autoridade da Concorrência deverão pronunciar-se sobre o processo de privatização da companhia aérea portuguesa. Em causa estão sobretudo as dúvidas, levantadas maioritariamente pelos partidos da oposição, de que a aquisição da TAP pelo consórcio Gateway do norte-americano e brasileiro Neeleman pode não estar de acordo com as normas comunitárias, que impedem que as empresas de transporte aéreo sejam detidas por investidores de fora do espaço europeu.
Uma das funções da ANAC é, por isso, verificar o cumprimento desses e outros requisitos.
