A Grécia enviou na quinta-feira à noite uma nova proposta à troika onde estão elencadas todas as medidas que Atenas se compromete a aplicar em troca de um terceiro resgate, no valor de 53,5 mil milhões de euros.
Este é o primeiro documento a chegar à troika com a assinatura de Euclid Tsakalotos a ocupar a posição de ministro das Finanças grego, depois da demissão de Yanis Varoufakis no início da semana. Aliás, o documento é assinado por todo o executivo grego, à exceção de um nome: Panayotis Lafazanis, o ministro da Energia grego que é a principal figura da Plataforma de Esquerda, a facção mais ortodoxa do Syriza. Já há rumores de que Lafazanis pode vir a protagonizar a segunda demissão desta semana no executivo grego.
A proposta grega à troika (disponível aqui em inglês) vai ter de ser aprovada no parlamento na sexta-feira de manhã para depois chegar às instituições. Se por um lado é possível que Tsipras não consiga o apoio dos deputados à sua esquerda dentro do próprio Syriza, por outro é provável que este colha junto de outros grupos parlamentares. Esta nova dinâmica poderá tornar-se real depois da reunião que Alexis Tsipras teve com os cinco partidos da oposição (incluindo o centro-direita da Nova Democracia, os centristas do To Potami e os socialistas do Pasok), onde terá forjado um acordo de cooperação política com aquelas forças políticas no sentido de ser enviada uma proposta à troika em tempo útil.
Em muitos pontos esta proposta cruza as “linhas vermelhas” definidas por Alexis Tsipras – como na área das pensões e dos impostos – e aproxima-se bastante do plano europeu recusado no referendo de domingo passado. Um aspeto salientado pelos comentadores é que não inclui referências explícitas a um alívio da dívida ou à sua sustentabilidade.
There are eight mentions of "debt" in the Greek proposals. Zero for "debt relief/sustainability" http://t.co/RkFCxC80rk
— Mehreen Khan (@MehreenKhn) July 9, 2015
Recorde-se também que este documento, sendo aceite, é apenas uma base para que as negociações com as instituições possam começar.
If the #Greek proposal gets the green light by #Eurogroup then it will allow for negotiations to take place. This is not the final proposal.
— Eleni Varvitsioti (@Elbarbie) July 9, 2015
A proposta grega por pontos
O documento de 13 páginas divide-se em dez pontos: excedente orçamental; IVA; reforma fiscal e despesa pública; reforma nas pensões; medidas de combate à corrupção na administração pública; aparelho fiscal; setor financeiro; mercado de trabalho; práticas sobre bens específicos; privatizações. Leia, por pontos, o que o governo grego propõe em cada um destes parâmetros:
- Excedente orçamental
Compromisso de atingir um excedente orçamental equivalente a 3,5% o no período que vai de 2015 a 2018. As metas anuais ficam para ser discutir com as instituições à luz da evolução económica recente. - IVA
Reforma a aplicar deverá representar 1% a mais no PIB. A restauração (que até agora esteve na taxa intermédia de 13%) passará para 23%. A comida, eletricidade, hotéis e água ficará 13%. A taxa mais reduzida, 6% será reservada a medicamentos, livros e bilhetes de teatro. Esta é uma das “linhas vermelhas” que agora não foi respeitada. - Reforma fiscal e despesa pública
IRC subirá de 26% para 28%, e não para 29% com o na anterior proposta grega. A despesa com a Defesa será cortada em 100 milhões de euros em 2015. Em 2016, o corte será no dobro. Neste ponto a proposta fica longe do desejo das instituições de que esse corte chegasse aos 400 milhões. Ao mesmo tempo, na saúde, são reduzidos os preços dos medicamentos sem patente em 50% e dos genéricos 32,5% e os preços de testes para diagnóstico deverão ser revistos e controlados. Será também introduzido um imposto à publicidade em televisão, um concurso internacional de venda de licenças de audiovisual. O jogo também vai ser taxado a 30%. - Reforma nas pensões
O governo grego estima que as reformas propostas nas pensões, a ter efeito imediato em julho, consigam arrecadar entre 0,25% e 0,5% do PIB no que resta de 2015 e um total de 1% em 2016. Antes era outra das “linhas vermelhas”. Para isso, haverá medidas desincentivo às reformas antecipadas que passarão por penalizações no valor das pensões obtidas antes da idade da reforma, que é aos 67. Haverá, assim, um esforço para generalizar os 67 como a idade efetiva dos gregos aquando da reforma, ou então 62 anos mas com 40 anos de contribuições. Salvam-se duas exceções: trabalhadores de profissões de risco e mães com filhos deficientes a cargo.
A taxa de solidariedade paga pelos reformados deverá deixar de abranger todos os pensionistas de forma gradual até dezembro de 2019 e será aumentada nos 20% de pensionistas com maior rendimento a partir de março de 2016 - Medidas de combate à corrupção na administração pública
Vigilância apertada, “de acordo com as melhores práticas da União Europeia”, de prémios extra-salariais e outros benefícios. Contratação de avaliadores da qualidade do trabalho de funcionários. Apresentação de novo plano legal para controlo do financiamento de partidos e para facilitar investigação de crimes financeiros e de corrupção. Aumento de auditorias internas. - Aparelho fiscal
Elaboração de plano para combate à evasão fiscal que facilitará identificação de depósitos bancárias não declarados no estrangeiro, para o qual os outros países da União Europeia deverão contribuir com fornecimento de dados bancários de gregos que com contas além-fronteiras. Implementação de programa que permitirá, mediante incentivos mas sem amnistia, que cidadãos declarem as suas situações bancárias irregulares. - Setor financeiro
Reformas que facilitarão o pagamento de dívidas. Maior abertura para entrada de capital estrangeiro na banca grega. - Mercado de trabalho
O governo grego compromete-se a apertar o cerco ao trabalho clandestino e propõe-se ter em consideração “as melhores práticas europeias”. - Práticas sobre bens específicos
Adoção das recomendações da OCDE para produtos alimentares, derivados do petróleo, materiais de construção, autocarros turísticos e licenças de transporte de mercadorias. - Privatizações
O governo liderado por Alexis Tsipras assume avançar com a privatização do porto de Pireu e o de Salónica, impondo outubro de 2015 como data limite para a apresentação de ofertas de interessados, tal como a venda das ações do Estado na empresa de telecomunicações OTE. Também os aeroportos regionais estarão disponíveis para serem privatizados. Estas privatização tinham sido suspensas quando o Syriza chegou ao poder.
