O ministro da Economia rejeita a tese de que o consórcio vencedor da privatização da TAP não seja liderado por um empresário português. Pires de Lima considerou mesmo “injusto” que um empresário com a carreira de Humberto Pedrosa seja “desconsiderado” em relação à sua posição acionista neste consócio.
O ministro da Economia, que está a ser questionado na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, revela ainda que os dois acionistas do consórcio Gateway, David Neeleman e Humberto Pedrosa, estão disponíveis para ajustar a estrutura do negócio. Apesar de Pedrosa ter 51%, o empresário brasileiro tem o comando operacional e investe mais dinheiro na compra da TAP.
Não obstante o governo estar confortável com a segurança jurídica do negócio, é importante, realça Pires de Lima “os dois acionistas terem revelado disponibilidade por escrito para ajustarem o modelo de estrutura do negócio, estatutos e do governo do consórcio a qualquer condição que vier a ser solicitada pelas instituições europeias”. Bruxelas tem de validar a venda da TAP e uma das condições é que mais de 50% do capital permaneça em mãos europeias.
Citando ainda o parecer jurídico que assegura a solidez jurídica desta solução, o ministro afirma: “Estamos confortáveis e não antevemos que venham a surgir problemas que impeçam a concretização final do negócio num timing que prevemos bastante curto.”
Em resposta a Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, o ministro realça que o orçamento da TAP pode ser aprovado por maioria simples, ou seja apenas por Humberto Pedrosa. E qualifica de “normal” que outras decisões estratégicas de mais longo prazo sejam tomadas pelos dois acionistas. É normal nas empresas e até na Constituição que só pode mudar com dois terços dos votos.
Acionistas da TAP não podem tirar dividendos enquanto dívida não for paga
Sobre as operações com aeronaves, designadamente os A350, o secretário de Estado, Sérgio Monteiro, acrescenta que já tinham sido sugeridas pela gestão da TAP com o objetivo estabilizar a tesouraria e não fazem parte da capitalização. Monteiro assegura que enquanto a dívida não for paga, não pode haver transferência de dinheiro, por via de dividendos ou fees (comissões) de gestão para os acionistas. O dinheiro da capitalização não pode sair enquanto a dívida não for paga.
Pires de Lima respondia a perguntas colocadas pelo deputado socialista Rui Paulo Figueiredo que questionou o ministro pela não entrega ao parlamento da documentação relacionada com a privatização, designadamente avaliações, análise custo benefício, comparador público e side letters (anexos) ao contrato. O ministro limitou-se a responder que não pode disponibilizar as side letters porque elas não existem. “Não podemos dar o que não existe”, afirmou, ignorando o resto da documentação pedida pelo deputado socialista.
Pires de Lima volta a negar que o Estado assuma qualquer responsabilidade em relação à TAP e mostra-se orgulhoso por ter conseguido fazer a privatização e não apenas tentado. E deixa um elogio à atuação responsável dos socialistas, recordando declarações recentes do líder, António Costa, de que o Estado deve respeitar contratos, adiantando que só em circunstâncias muito excecionais, de clara violação do interesse nacional, é que será ativada a cláusula de reversão de negócio.
Numa audição onde o prato forte é a privatização da companhia aérea, o ministro da Economia começou por elencar dados da retoma económica, visíveis ao nível do crescimento do investimento, da criação de empresas e das candidaturas ao novo ciclo de fundos europeus que atingem já os 3,3 mil milhões de euros de intenção de investimento. O ministro fala em boa onda do empreendedorismo e assinala a redução do desemprego, mas diz que só descansará quando este cair para uma taxa de um dígito.
Pires de Lima dá alguns exemplos: Embraer com investimentos de quase 100 milhões de euros, a Bosch, a Bial e a Peugeot Citroen que quer investir 48 milhões de euros para relançar a fábrica de Mangualde.
Pires de Lima confirma ainda que o inquérito à ASAE não encontrou qualquer lista VIP de agentes económicos que estariam protegidos das inspeções da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. O ministro elogia a atuação da ASAE, sublinhando que não há memória de ter sido aplicada uma multa tão elevada, de 500 mil euros, a uma grande empresa de distribuição (o Pingo Doce).
