O Tribunal de Contas (TdC) reconhece o mérito dos estágios profissionais na dinamização do mercado de trabalho, mas alerta para a baixa taxa de integração destes trabalhadores no mercado laboral e para os elevados níveis de precariedade. No ano passado, apenas 33,3% das pessoas que fizeram estágios conseguiram ser integradas no mercado de trabalho, quando em 2012, essa taxa de integração tinha sido de 42,4%. Os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) são citados no relatório de acompanhamento da execução do orçamento da Segurança Social, relativo ao ano passado.
Este documento realça o contributo das políticas ativas de emprego, promovida e financiadas pelo Estado, para a criação de emprego por contra de outrem que no ano passado cresceu 1,6%, o que compara com uma queda de 2,6% no ano anterior. Diz ainda que a redução dos níveis de desemprego, verificada em 2014 foi, em grande medida compensada pela criação de estágios profissionais financiados pelo IEFP, o que acabou por pressionar a despesa da Segurança Social, apesar da queda dos gastos com o subsídio de desemprego. Os custos com as políticas ativas de emprego subiram 8,7% no ano passado, apesar das despesas totais com o desemprego e apoio ao emprego terem caído 18,3%.
Esta substituição, reconhece o TdC, tem o mérito de manter no mercado de trabalho uma parte da população ativa desempregada, mas alerta para os “índices de precariedade elevados, aspeto que decorre da própria natureza dos estágios profissionais, não se cuidando de aqui de levar em conta a taxa de integração desta população na vida ativa após a finalização do estágio (em 2013, 42,4% dos estagiários foram integrados no mercado de trabalho após estágio e em 2014, apenas 33,3%).”
Estes números contrastam de certa forma com os avançados por Pires de Lima na semana passada no Parlamento, em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua. No entanto, o ministro da Economia referia-se aos jovens cuja taxa de integração será de 70% após os estágios do IEFP. Mas destes só 30% ficam nas empresas que lhes deram o estágio, um número que é próximo do agora avançado pelo Tribunal de Contas.
O Tribunal considera ainda que se esta política alivia os custos de trabalho suportados pelo setor privado da economia, “terá também o demérito de pressionar negativamente a massa salarial do setor privado, com consequências diretas na arrecadação de receita contributiva”.
