“Até ao momento, não deu entrada na Procuradoria-Geral da República (PGR) qualquer expediente com o teor referido”. A resposta foi dada ao Observador por fonte oficial da PGR perante a pergunta se teria havido uma denúncia do Banco de Portugal sobre a existência de alegadas falhas no controlo do sistema de prevenção e branqueamento de capitais por parte do Montepio. A PGR não adiantou para já mais informação sobre esta situação.
A notícia foi avançada na edição de sexta-feira do Jornal Público, segundo a qual o Banco de Portugal denunciou a instituição bancária ao Ministério Público por esta não ter cumprido os procedimentos legais de comunicação imediata às autoridades de transações suspeitas ou que podem indiciar crime de branqueamento de capitais. De acordo com o Público, a comunicação do regulador terá chegado à PGR no final de abril, tendo tido origem no Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória (DAS) do Banco de Portugal que tem competências nesta área. O supervisor bancário, questionado pelo Observador, não faz qualquer comentário.
Já a Caixa Económica Montepio Geral desmentiu que o Banco de Portugal tenha feito uma denúncia ao Ministério Público por alegadas transações que indiciariam branqueamento de capitais e ameaçou processar o jornal Público.
Perante estas reações, o Público reafirmou a informação de que teria havido uma denúncia de falhas no controlo do sistema de prevenção de branqueamento de capitais, citando uma fonte “ao mais alto nível” do Banco de Portugal, não obstante o supervisor bancário manter o silêncio sobre esta matéria, pelo menos em termos oficiais.
O jornal acrescenta que “denúncia” seguiu no final de abril para o Ministério Público e para a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária. Estas são as duas autoridades a quem os bancos estão obrigados a reportar operações suspeitas de branqueamento de capitais, e que teria sido uma das falhas detetadas pelo Banco de Portugal no Montepio.
A apresentação de uma denúncia por parte do regulador no Ministério Público deveria dar origem a um processo de investigação. No entanto, algumas fontes bancárias contactadas pelo Observador admitem que possa existir um canal de troca e comunicação de informação em matéria de prevenção e branqueamento de capitais entre o Banco de Portugal e as autoridades judiciais que não resulte necessariamente em denúncias ou inquéritos, pelo menos numa fase inicial de averiguações. A pergunta foi colocada à PGR, mas ainda não houve resposta.
Os bancos estão obrigados a reportar às autoridades judiciais todas as operações suspeitas que possam indiciar crime de branqueamento de capitais ou financiamento ao terrorismo. E o Banco de Portugal tem a competência de fiscalizar o cumprimento por parte dos bancos dessas obrigações legais.
Em causa, segundo o Público, estarão transações transnacionais suspeitas de indiciarem crimes de branqueamento de capitais com origem no Finibanco Angola, detido pela CEMG (Caixa Económica Montepio Geral). As falhas na origem da prevenção do branqueamento de capitais terão sido detetadas no quadro de uma inspeção.
Banco de Portugal reforçou inspeções
O Banco de Portugal desencadeou a partir do final de 2012 um conjunto de inspeções “on site” (no local) para avaliar a robustez dos sistemas de controlo existentes e verificar o cumprimento dos deveres previstos na lei, onde se inclui o reporte às autoridades de transações suspeitas. Estas ações começaram nos bancos de maior dimensão.
No ano passado, descreve o relatório de atividades do supervisor, realizaram-se cinco inspeções genéricas a bancos sobre esta matéria. Segundo o BdP, registou-se no ano passado uma significativa diminuição dos casos de incumprimento de deveres de reporte em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo e uma consequente redução do número de processos de contraordenação instaurados e decididos neste âmbito.
