Os contribuintes poderão vir a beneficiar de uma redução da sobretaxa do IRS relativa a 2015 de 0,7 pontos percentuais. Em causa está o crédito fiscal prometido pelo governo em caso de evolução positiva das receitas fiscais este ano. As contas, ainda provisórias e que têm por base a execução orçamental do primeiro semestre, apontam para um crédito fiscal de 19% da sobretaxa aplicada sobre os rendimentos deste ano que assim seria reduzida de 3,5% para 2,8%.

Se estes números foram confirmados até ao final do ano, o Estado devolveria mais de 100 milhões de euros aos contribuintes em 2016, de acordo com números avançados ao Observador pela secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais que no entanto deixa a nota: “O crédito fiscal da sobretaxa apenas poderá ser apurado com rigor a 31 de dezembro de 2015, pelo que, até lá, estaremos sempre a falar de estimativas que, naturalmente, irão variar ao longo do ano.” 

Cem milhões de euros representam menos de 1% (0,8%) da receita total líquida de IRS estimada para este ano no Orçamento de Estado que é de 13.168 milhões de euros.

A informação sobre o montante a devolver passará a ser atualizada todos os meses, em função da evolução da cobrança de IRS e do IVA, ficando disponível um simulador na página online de cada contribuinte que permitirá calcular mensalmente o valor do crédito por contribuinte.

O montante a devolver vai variar muito em função do rendimento taxado. De acordo com as três simulações divulgadas pelo Ministério, o crédito a devolver em 2016, relativo a este ano, poderá oscilar entre 43 euros e mais de 150 euros. Os exemplos são:

  • Um casal sem filhos e com rendimento mensal bruto de 1015 euros cada um terá direito a uma devolução de 43 euros
  • Um solteiro, sem filhos, e com rendimento mensal de 1750 euros na categoria A (trabalhadores dependentes), terá direito a receber 88,6 euros
  • Um casal com dois filhos e rendimento mensal bruto de 2500 euros terá um crédito de 156 euros

O governo tinha assumido o compromisso de devolver uma parte da sobretaxa em caso de performance positiva nas receitas fiscais. A informação sobre o crédito fiscal foi confirmada por Pedro Passos Coelho, esta semana, em entrevista à TVI. O primeiro-ministro não quis revelar a margem da devolução que o seu colega de coligação, Paulo Portas, tinha estimado em 0,5 pontos percentuais. Os dados agora conhecidos apontam para uma folga superior.

Até junho, a soma das receitas de IRS e IVA está a crescer 4,2%, incluindo já os dados da execução mensal. No entanto, os dados conhecidos esta sexta-feira mostram que o crescimento da receita é totalmente sustentado no IVA.As contas provisórias sobre a devolução de imposto agora apresentadas partem do pressuposto de que esta margem de crescimento se mantém até final do ano. O acréscimo registado no primeiro semestre supera a previsão do Orçamento de Estado para os dois impostos que é de 3,7%.

Mais do que a melhoria da atividade económica, a secretaria tutelada por Paulo Núncio defende que é fundamental obter ganhos de eficiência fiscal para assegurar uma devolução da sobretaxa. Nesse sentido, assinala o aumento de mais de 50% das faturas emitidas no primeiro trimestre com número de contribuinte, em resultado dos pedidos dos consumidores que estão desta forma “a contribuir ativamente para a concretização do Crédito Fiscal da Sobretaxa e para pagarem menos IRS”.