Os polícias vão adiar a manifestação marcada para o próximo dia 31 de agosto, depois de verem os estatutos profissionais da polícia aprovados esta tarde em Conselho de Ministros.
“Pode mudar tudo. Vamos protelar a ação de protesto, já não será a 31 [de agosto]”, avança Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), ao Observador.
Mas apesar de se mostrarem satisfeitos com a aprovação anunciada pela Ministra da Administração Interna, Paulo Rodrigues não só lamenta o atraso do processo, como não garante que os protestos não se concretizem posteriormente: “Ainda não vimos os artigos. Vamos ver se a redação que foi aprovada é aquela que foi acordada. Se foi, não faz sentido mantermos os protestos. A aprovação deixou-nos satisfeitos. É pena não ter sido em junho porque se assim fosse já estaríamos a usufruir”.”
O presidente da ASPP/PSP explica que os polícias aguardam pela publicação do diploma em Diário da República para depois reunirem e decidirem os próximos passos a dar: “Por agora vamos esperar que na próxima semana o Presidente da República promulgue o documento para termos acesso e decidir se mantemos os protestos.”
Por outro lado, os polícia mantêm a greve às multas iniciada esta segunda-feira, enquanto não confirmarem que os 15 artigos escritos na alteração dos Estatutos Profissionais são aqueles que reivindicam, num processo que já se arrasta desde que o então ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, ainda era detentor da pasta.
Os protestos dos polícias estão marcados para o mês de setembro durante a campanha eleitoral e dependem, agora, da promulgação dos Estatutos Profissionais da PSP.
Segundo a ministra, as alterações agora aprovadas respeitam a “questões-chave”, como horário de trabalho, remuneração salarial ou passagem automática à pré-aposentação, não significando esta, segundo a ministra, “qualquer diminuição do número de efetivos”.
Horário de 36 horas semanais para todos com funções policiais, a criação de duas novas categorias profissionais, permitindo que os polícias com mais experiência possam desempenhar funções de supervisão e assessoria e a impossibilidade de usar armas em situação ilegal foram também alterações aprovadas ao Estatuto da PSP.
