A Procuradoria Geral da República confirmou ao início da tarde desta terça-feira, ao Observador, que Miguel Macedo foi chamado para interrogatório, no âmbito do caso dos vistos Gold:

“Confirma-se que Miguel Macedo é ouvido hoje pelo Ministério Público, no âmbito do inquérito onde se investigam, entre outras, matérias relacionadas com a atribuição de vistos gold”, diz o gabinete da PGR.

O ex-ministro da Administração Interna está a ser investigado há vários meses, tendo já sido levantada a sua imunidade parlamentar, logo no início de julho, um passo obrigatório para que o Ministério Público pudesse ouvir o ainda deputado – e para que este possa, eventualmente, ser constituído como arguido. Isso pode acontecer, afinal, ainda antes das legislativas, depois da audição prevista no DCIAP.

Nos últimos meses foram várias as notícias nos jornais, dizendo que o Ministério Público tem vários indícios contra o ex-ministro. Macedo chegou a pedir que a Assembleia o deixasse prestar declarações, o que só agora foi permitido, com um requerimento formal do juiz Carlos Alexandre a chegar à Presidente do Parlamento.

O Observador confirmou também que o ex-ministro é suspeito de prevaricação e tráfico de influências.

Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna no dia 16 de novembro de 2014 depois de o seu nome ter sido associado a um processo que envolvia a atribuição de vistos gold, que permitem a residência aos cidadãos extracomunitários que comprem uma casa com um valor igual ou superior a 500 mil euros ou que criem 10 postos de trabalho.

Os indícios do envolvimento do ex-ministro baseiam-se em conversas escutadas onde o seu nome – em código, “cavalo branco” – é referido em pedidos para facilitar a entrega dos vistos a cidadãos chineses, ou em ofertas alegadamente dadas por Macedo a cidadãos chineses na altura do Natal, que poderão ser encaradas como contrapartidas por serviços prestados. Miguel Macedo é ainda visado no processo de facilitação da atribuição de vistos a cidadãos líbios que pretendiam fazer tratamentos médicos em hospitais privados portugueses, tendo sido investigado também pelos pedidos para que fosse nomeado um oficial de ligação do SEF em Pequim para facilitar as negociações destes vistos.

Um acórdão do Tribunal da Relação, noticiado pelo jornal i em abril, dava já conta de registos, na investigação, de telefonemas, registos de encontros e de conversas em almoços, viagens e presentes, que envolvem Miguel Macedo, os outros intervenientes referidos e cidadãos chineses. Uma dessas viagens, que suscitaram desconfiança dos investigadores, foi a de um fim de semana passado na fronteira espanhola com António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registo e Notariado, já constituído arguido no processo. A PJ desconfiou que a deslocação serviu para contornar as escutas telefónicas que estavam em curso e de que Figueiredo estaria avisado.

A rede

A Operação Labirinto levou já à constituição de vários arguidos, todos eles alegadamente ligados em rede com o mesmo propósito. Aqui está a lista:

  • Manuel Jarmela Palos, até novembro diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
  • António Figueiredo, então presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN).
  • Abílio Fernandes Silva, Paulo Manuel Vieira, José Manuel Gonçalves e Paulo Jorge Dinis Eliseu, funcionários do IRN, suspensos de funções;
  • Jaime Couto Alves Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects & Business;
  • Maria Antónia Anes, ex-secretária geral do ministério da Justiça;
  • Albertina Gonçalves, secretária de geral do ministério do Ambiente;
  • João Amaro da Luz, advogado e amigo de António Figueiredo;
  • Os empresários chineses Zhu Baoe, Chan Baliang, Zhu Xiaodong.

O esquema de funcionamento da rede ilegal foi descrito neste Explicador, feito pelo Observador em novembro passado, quando o escândalo se tornou público pelas investigações em curso.