A juíza do tribunal de instrução criminal decidiu não levar a julgamento três críticos processados pela Tecnoforma. O ministro Poiares Maduro, a jornalista Clara Ferreira Alves e o historiador e político Pacheco Pereira estavam acusados de crime de ofensa contra a empresa onde trabalhou Passos Coelho.
A notícia foi avançada pela SIC, esta sexta-feira de manhã. Na semana passada, o Ministério Público já se tinha pronunciado junto da juíza, entendendo que não havia motivos para levar o processo a tribunal.
A juíza Maria António Andrade considerou que o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, na entrevista concedida a Clara Ferreira Alves, “nunca refere” a empresa Tecnoforma, pelo que não houve qualquer ilícito, escreve a Lusa.
As considerações feitas pela jornalista, na entrevista, e por Pacheco Pereira, em blogues e no programa “Quadratura do Círculo”, embora não sendo agradáveis para a Tecnoforma configuram o exercício do direito de liberdade de expressão, considerou a juíza.
Ainda de acordo com a Lusa, Cristovão Carvalho, advogado da Tecnoforma, disse discordar da decisão e anunciou que vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa, observando que a empresa foi lesada pelos comentários e falsidades veiculadas.
A administração da Tecnoforma – Formação e Consultoria tinha avisado em outubro que ia partir para a justiça por se sentir “lesada no seu bom nome, prestígio e credibilidade”, segundo comunicado enviado na altura.
A eurodeputada Ana Gomes e o jornalista José António Cerejo também eram mencionados como alvo de processo, bem como o jornal Público e a Impresa Publishing (Expresso, Visão, SIC, etc), pelas investigações que foram sendo publicadas desde 2012 sobre os negócios da Tecnoforma e que tornaram público o envolvimento de Miguel Relvas e de Passos Coelho em alguns projetos daquela empresa. A investigação revelou que Miguel Relvas terá facilitado a adjudicação à Tecnoforma de 1,2 milhões de euros para ações de formação direcionadas para funcionários de aeródromos, tendo o dinheiro saído do programa “Foral”. Nada ficou provado na justiça.
