O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) detetou a prática de infrações penais e financeiras na atribuição de fundos europeus à Tecnoforma, avança o Público. A empresa de serviços, especializada nas áreas da formação profissional e consultoria técnica, teve como consultor e administrador Pedro Passos Coelho, entre 2001 e 2007.

O OLAF, organismo que tem como missão “proteger os interesses financeiros da União Europeia, investigando casos de fraude, de corrupção e outras atividades ilegais”, começou a investigar o caso Tecnoforma, relacionado com a atribuição de fundos europeus ao abrigo do programa Foral, no início de 2013.

O inquérito, aberto na altura, ficou concluído em maio deste ano. O relatório final foi então remetido para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), acompanhado de uma “recomendação judicial”. Um exemplar foi também enviado para a Direcção-Geral do Emprego da Comissão Europeia, com uma “recomendação financeira”.

Segundo o site do OLAF, as “recomendações judiciais” são emitidas quando existem provas de “uma eventual infração penal”. Nestes casos, o “OLAF transmitirá um relatório às autoridades nacionais competentes, recomendando uma ação judicial”. Em relação às “recomendações financeiras”, estas visam a recuperação de “verbas indevidamente utilizadas”.

Isto significa que, no decorrer da investigação, o OLAF entendeu que a Tecnoforma — e as entidades responsáveis pela atribuição dos fundos que a empresa recebeu do Foral — cometeu atos suscetíveis de ser sancionados do ponto de vista criminal e financeiro, refere o Público.

O programa Foral, criado em 2001, tinha como objetivo promover a formação profissional dos funcionários das autarquias locais. Entre 2002 e 2004, foi tutelado por Miguel Relvas, então secretário de Estado da Administração Local. Foi também durante esse período que a Tecnoforma, que tinha Passos Coelho como consultor para o Foral, conseguiu um quarto dos contratos de formação profissional aprovados em todo o país.