O Ministério Público (MP) está a investigar vários negócios do grupo Portugal Telecom no chamado caso PT. O escrutínio das aplicações financeiras de 897 milhões de euros realizadas em papel comercial da RioForte (Grupo Espírito Santo) deixou de ser o único alvo da investigação.
No acórdão da Relação da Lisboa relacionado com as gravações secretas dos ex-homens fortes da PT, datado de 11 de Junho e revelado pelo Observador esta sexta-feira, o MP assume que as investigações alargaram-se a outros negócios.
Primeiro porque refere, pela primeira, vez novos crimes além daqueles que já foram divulgados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A 6 de Janeiro, aquando das buscas realizadas às sedes da PT e da PricewaterhouseCoopers, o órgão que lidera o MP tinha assumido que estavam apenas em causa “suspeitas de participação económica em negócio e burla qualificada, investigando-se aplicações financeiras realizadas pela empresa”. Isto é, entendia que existiam suspeitas de que a PT teria sido enganada de forma dolosa no caso do investimento na RioForte e de que diversos gestores da empresa de telecomunicações teria abusado dos poderes inerentes ao cargo que exerciam com o objetivo de promover o lucro para si ou para terceiros.
No acórdão da Relação de Lisboa, o DCIAP assume que está investigar “indícios da prática de factos suscetíveis de configurar, em abstrato, entre outros e sem prejuízo do que o desenvolvimento do inquérito vier a determinar, crimes de infidelidade, de burla qualificada, e/ou de participação económica em negócio”.
A junção do crime de infidelidade não é por acaso. Regra geral trata-se de um crime que é aplicado a administradores que têm como responsabilidade gerir o património de determinada sociedade comercial. Isto é, o MP suspeita que diversos ex-titulares de órgãos de gestão da PT terão causado, segundo a descrição do crime no Código Penal, “intencionalmente, e com grave violação dos deveres que lhe incumbem, prejuízo patrimonial importante” à principal empresa de telecomunicações em Portugal.
Mais: o Ministério Público assume também perante os desembargadores da Relação de Lisboa, o seguinte:
“O prejuízo causado com a prática dos factos susceptíveis de integrar tais crimes estima-se em valor muito superior aos 897.000.000 euros investidos pela PT no grupo GES/BES e nunca devolvidos, atenta a situação dificil situação financeira em que ficou o grupo PT”.
Conjugando estes fatores (um novo crime e um prejuízo “muito superior aos 897 milhões de euros” investidos pela PT no GES remete para outros casos da gestão da PT), com outras notícias entretanto publicadas, chegamos facilmente à conclusão que o MP está a investigar mais negócios do grupo PT.
Venda da Vivo à Telefónica e negócio da PT com a Oi sob suspeita
Num segundo comunicado, emitido a 21 de julho na sequência de uma notícia do jornal Público, a própria PGR deixou de resumir o caso PT em investigação ao investimento realizado na RioForte para passar a falar no plural na existência de “investigações em curso relacionadas com a PT, as quais se encontram em segredo de justiça. No âmbito destas investigações, e de outras que venham a revelar-se pertinentes, o MP não deixa de investigar todos os factos com relevância criminal que cheguem ao seu conhecimento”, lê-se no comunicado da PGR de 21 de Julho.
O jornal Público tinha noticiado na manhã desse dia que o MP estava a investigar dois negócios fulcrais do passado recente da PT: a venda à empresa espanhola Telefónica das acções da telecom portuguesa na sociedade brasileira Vivo no valor de 7,5 mil milhões de euros e as participações cruzadas que resultaram na entrada da PT na concorrente Oi e na compra por parte desta de 10% do capital social da sua parceira portuguesa.
Segundo as informações publicadas por aquele diário, existiam suspeitas no pagamento de comissões no valor total superior a 200 milhões de euros, sendo que José Dirceu, ex-braço direito do Presidente brasileiro Lula da Silva, preso por causa do caso Mensalão e igualmente atingindo pelo recente caso Lava Jato, seria um dos principais intervenientes. Confrontada com todas estas informações, fonte oficial da PGR respondeu de forma elucidativa: “As investigações relacionadas com os temas abordados (…) encontram-se em segredo de justiça.” Um caso para acompanhar.
