O conselho de administração do BPI aprovou uma solução para a filial do banco português em Angola, o BFA, de forma responder às exigências do Banco Central Europeu. Este tem sido um fator de incerteza que tem pesado nas ações do BPI nos últimos meses.

O plano prevê o destaque do BPI do negócio bancário em Angola e Moçambique, mercados onde opera através do BFA e do BCI (Banco Comercial e de Investimentos), participadas que consolidam no grupo BPI . O capital da nova sociedade que resultar desta operação será aberto aos atuais acionistas do BPI e cotado na bolsa de Lisboa. Cada acionista do BPI terá direito a uma ação da nova entidade, cujo capital social será de 46 milhões de euros. As atuais participações acionistas serão replicadas na nova sociedade gestora de participações sociais.

Mas esta não é a única solução que está em cima da mesa do banco liderado por Fernando Ulrich. A parte final do comunicado revela que o conselho de administração foi informado de uma manifestação de interesse em adquirir uma participação minoritária no Banco do Fomento Angola (BFA), que terá sido feita pela empresária angolana Isabel dos Santos. E que está disponível para analisar uma oferta, se ela for materializada. 

O banco não pode ficar parado, tem de implementar uma solução para o problema de Angola a tempo de cumprir o prazo imposto pelo Banco Central Europeu e foi esse o projeto aprovado esta quarta-feira. Deixa contudo aberta a porta a alternativas, desde que estas sejam concretizáveis em tempo útil.

O BPI nunca confirmou o prazo dado pelo BCE para resolver a exposição a Angola, mas um dos acionistas, Tiago Violas Ferreira, revelou numa entrevista que o limite é março do próximo ano.

Isabel dos Santos mostrou interesse em reforçar no BFA

A manifestação de interesse no BFA, segundo o Observador conferiu, foi já feita em junho por empresas angolanas associadas a Isabel dos Santos. A empresária angolana é parceira do BPI no BFA através da operadora de telecomunicações Unitel, e a compra de uma posição minoritária ao banco português, permitiria-lhe alcançar o controlo do Banco de Fomento Angola. A Unitel é uma das entidades que terá de dar o seu acordo ao projecto de cisão do BFA que foi aprovado pelo conselho de administração do banco português.

O órgão onde se sentam os administradores indicados pelos principais acionistas do BPI mostrou-se disponível para “receber e analisar uma proposta que concretize a referida manifestação de interesse”, além de propostas de outras entidades que permitam solucionar o problema da exposição a Angola. Esta “disponibilidade” existe, mas isso não impede que se prossiga com o processo da operação de cisão do negócio africano, aprovado esta quarta-feira.

O comunicado do BPI não esclarece se a Santoro, empresa que representa a posição de cerca de 19% detida por Isabel dos Santos, votou a favor do projeto de cisão e abertura em bolsa dos negócios de Angola e Moçambique, se foi contra, ou simplesmente se absteve.

Para além da empresária angolana, filha do presidente José Eduardo dos Santos, são acionistas de referência do BPI, o CaixaBank, a Allianz, e o grupo português Violas, e ainda a Arco Têxteis, a Arsopi e a Auto-Sueco. Mas os três acionistas estrangeiros controlam a grande maioria do capital, apesar dos direitos de voto estarem limitados a 20%.

O BPI tem 50,1% do capital do BFA, que é um dos maiores banco de retalho em Angola e maior fonte de lucros para a instituição portuguesa.

A solução de cisão tem de passar no crivo do Banco Central Europeu, que é a autorização mais importante, para além do Banco de Portugal e dos bancos centrais de Angola e de Moçambique. A operação terá de também de ser aprovada em assembleia geral. 

O que está em causa?

Novas regras de regulação na zona euro tornaram, a partir de 2015, mais penalizadora para o BPI a exposição ao Estado angolano através da dívida pública que está no Banco Fomento Angola (BFA), onde o BPI é acionista maioritário com 50,1%. Na prática, o Banco Central Europeu(BCE) deixou de atribuir equivalência na regulação e supervisão ao banco central angolano, o Banco Nacional de Angola (BNA), o que impossibilita que o BPI continue a contabilizar essa exposição como tem feito a fazer, no que diz respeito aos rácios de capital.

Como o Observador explicou em janeiro, os rácios de capital eram de 12,5% (rácio core Tier 1) em setembro mas podem cair para 10,7%, quando considerados os rácios que já incorporam parcialmente as novas exigências da Basileia III, que só entram em vigor na íntegra em 2019. Simulando já o impacto pleno dessas novas regras, o rácio registado no final do ano passado desce de 9,8% para 8,9% devido a esta dor de cabeça relacionada com Angola. São rácios de capital bem acima dos mínimos europeus mas que, ainda assim, podem levar a que o BPI tome medidas para reforçar a solidez do capital face aos ativos e ao risco assumido pelo banco.

Este foi um grande revés para o BPI no final do ano passado, que meras semanas depois de um bom resultado nos testes de stress à banca europeia, ficou a saber que além de esta decisão penalizar os rácios de capital do banco, as regras colocam, também, o banco com uma exposição aos chamados “grandes riscos” que excede em mais de três mil milhões de euros o limite máximo imposto pelas novas regras.

Em dezembro de 2014, este fator pesou – e muito – nas ações do BPI, e continua a ser um elemento de incerteza para a instituição liderada por Fernando Ulrich.