Foi a principal consequência dos investimentos ruinosos da PT na RioForte: a revisão profunda dos termos da fusão da PT com a Oi e a passagem da dívida de 897 milhões de euros para a PT SGPG. E a Pharol, dona da ex-PT, não deixa de responsabilizar directamente Henrique Granadeiro, Luís Pacheco de Melo e Amílcar Morais Pires pela perda de valor que os acionistas da PT tiveram com a diminuição muito significativa da sua participação na empresa que iria nascer da fusão da telecom nacional com a empresa brasileira.
Para a Pharol, o memorando de entendimento assinado entre a PT e a Oi em Outubro de 2013 “constituía a mais importante decisão estratégica em curso do Grupo PT” na altura em que foram decididos os investimentos na RioForte. Isto porque, entre outras obrigações, a empresa portuguesa tinha a obrigação de participar num aumento de capital social da Oi, de subscrever cerca de 1,5 mil milhões de obrigações convertíveis de diversas subsidiárias da empresa brasileira e de realizar operações que não impedissem ou prejudicassem a operação de fusão.
Henrique Granadeiro, chairman e presidente executivo da PT, Pacheco de Melo, chief financial officer da PT, e Morais Pires, administrador não executivo da PT com assento no comité de acompanhamento da operação de fusão, tinham conhecimento do teor do acordo estabelecido com a Oi.
Ora os ativos da PT eram essenciais para a operação de fusão, visto que a participação da telecom nacional no aumento do capital social da Oi efectuou-se através da integração desses ativos no balanço da operadora brasileira.
Daí o facto de a Pharol recordar na sua ação que “a disponibilidade dos € 897.000.000,00 investidos em aplicações da RioForte era essencial, uma vez que correspondia, grosso modo, a metade do valor apurados dos ‘Ativos PT’, por um lado e, por outro, assumia-se como essencial para fazer face às obrigações financeiros decorrentes do MoU Outubro de 2013”, lê-se na ação a que o Observador teve acesso.
Mais grave, na óptica da ex-PT SGPS, é o facto deste investimento, precisamente pela sua importância e atendendo às consequências que poderia ter na operação de fusão com a Oi, deveria ter sido aprovado em reunião do Conselho de Administração da holding da PT, como impunham os regulamentos da empresa – o que não se verificou. Tal como não foi do conhecimento sequer da Comissão Executiva da PT SGPS.
Além disso, a realização da aplicação nos instrumentos da Rioforte “ocorreu sem que os administradores [Granadeiro, Pacheco de Melo e Morais Pires] que participaram na decisão de investimento tivessem usado a diligência para averiguar o risco, à data, da emitente”.
Para a Pharol não restam dúvidas de que, pelo facto de estar “em curso a implementação da combinação de negócios com a Oi”, “a aplicação nunca deveria ter sido realizada”.
Recorde-se que, no comunicado do Conselho de Administração da Pharol que anunciou 31 de Julho a entrega desta ação judicial contra diversos administradores da PT (que na altura não foram identificados), ficou claro que a Pharol já entendia que a revisão da dos termos do negócio com a Oi tinha provocado “danos significativos e avultados” que, na altura, ainda não estavam quantificados, devido também “à revisão das condições” da fusão com a Oi.
Esta ação contra Henrique Granadeiro, Pacheco de Melo e Morais Pires não será a última a entrar no Tribunal do Comércio contra ex-responsáveis da Portugal Telecom. Nas próximas semanas, ao que o Observador apurou, será interposta mais uma ação judicial.
