A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) fez 59 participações de crimes contra o mercado ao Ministério Público, entre 1997 e 2014. Destas participações, que dizem respeito a abuso de informação privilegiada e manipulação de mercado, 29 já se encontram definitivamente resolvidos e deram origem a oito condenações, segundo dados até junho de 2014. Há 30 processos que ainda estão em curso, em 13 dos quais o Ministério Público deduziu acusações.
No total, as participações criminais feitas pela CMVM nos últimos 18 anos totalizaram 79, incluindo também práticas irregulares de intermediação financeira e burla. Estes são alguns dos números do balanço da atividade do regulador dos mercados financeiros em matéria de contraordenação e crimes do mercado, publicação divulgada esta terça-feira no quadro de uma conferência sobre o tema que se realiza em Lisboa e que é também uma homenagem a Amadeu Ferreira, quadro da CMVM e vice-presidente, que faleceu em março deste ano.
Dos 13 julgamentos por crime contra o mercado, oito foram por abuso de informação privilegiada e cinco por manipulação de mercado. Estes processos resultaram em 10 condenações, seis por abuso de informação privilegiada (informação restrita que ainda não foi comunicada ao mercado) e quatro condenações por manipulação de mercado. Algumas ainda se encontram em fase de recurso.
Em 23 anos de fiscalização dos mercados financeiros, a CMVM abriu 1787 processos de contraordenação e decidiu 1661 casos. Nestas decisões, 27% foram no sentido do arquivamento. A coima média aplicada entre 1991 e 2014 foi de 30 mil euros, valor médio que subiu para 43 mil euros no período entre 2000 e 2014.
As sanções aplicadas pelo regulador do mercado só se tornam definitivas se o arguido não recorrer para o tribunal. De acordo com o balanço agora divulgado, apenas 16 decisões do regulador da bolsa foram revogadas em 23 anos, tendo sido a prescrição o principal motivo.
A última conferência de Carlos Tavares
Naquela que será “provavelmente a minha última conferência enquanto presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)”, o presidente do regulador, Carlos Tavares, não quis contudo comentar os grandes casos que estão em investigação, relacionados sobretudo com o BES e com a Portugal Telecom.
Na conferência de homenagem a Amadeu Ferreira sobre Contraordenações e Crimes de Mercado estiveram presidentes os responsáveis de vários órgãos reguladores, da Autoridade da Concorrência à Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões, passando pela Autoridade da Concorrência.
