O governo não confirma que o ato final que vai fechar a venda de 61% do capital da TAP ao consórcio Gateway se realize esta semana. Fontes oficiais do Ministério da Economia e das Finanças adiantaram ao Observador que a assinatura final que concretiza o negócio não está agendada.
Para já, a informação recolhida pelo Observador aponta para que não seja esta semana, embora essa não seja uma certeza. Por outro lado, não é seguro nesta altura que o ato formal seja uma cerimónia pública, já que outros negócios realizados perto das eleições — venda da CP Carga e a adjudicação da concessão da Carris Metro — foram formalizados em sessões à porta fechada.
A indicação de que o contrato final seria fechado esta quinta-feira, às 12 horas, foi posta a circular pela Associação Peço a Palavra que é contra a privatização da TAP.
O dia de amanhã será sempre muito complicado em termos da agenda do novo governo, já que começa com um Conselho de Ministros que se advinha longo — tem de aprovar o programa do governo e legislação que prolongue para 2016 as medidas extraordinárias do Orçamento de 2015. E na agenda do ministro da Economia está depois uma reunião do grupo de trabalho sobre a Volkswagen.
Vários órgãos de comunicação avançaram que o governo queria deixar o dossiê fechado até ao final da semana, um prazo que permitiria finalizar uma operação que é polémica com o executivo ainda em funções plenas. O programa do governo vai a votos no Parlamento na próxima terça-feira e se for chumbado, o executivo cai, ficando em gestão corrente.
Uma vez que os partidos à esquerda já mostraram vontade de reverter a privatização da TAP, embora não seja claro se o tema faz parte das negociações entre socialistas e o Bloco e o PCP, a coligação teria a legitimidade mais fragilizada para avançar com a venda, sem estar em funções plenas.
A conclusão da privatização da TAP estava dependente do sucesso da renegociação da dívida bancária da companhia aérea por parte do consórcio Gateway, composto por David Neeleman e Humberto Pedrosa. Este processo foi desbloqueado quando o anterior executivo aprovou uma alteração ao contrato de venda, dando mais garantias à banca. Assim que o negócio for concretizado, a Gateway tem de injetar 269 milhões de euros na recapitalização da TAP.
Da parte do governo, esta renegociação está a ser acompanhada pela Parpública, empresa que vende o capital da TAP, e que está na tutela do Ministério das Finanças.
