A 14.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, nos arredores da capital, deverá iniciar hoje o julgamento de 17 jovens ativistas angolanos, 15 dos quais em prisão preventiva desde junho, acusados de prepararem uma rebelião.

Este caso é visto internacionalmente como um teste à separação de poderes e ao exercício de direitos como liberdade de expressão e reunião em Angola, mas não é certo que se inicie, conforme previsto há mais de um mês, esta segunda-feira.

Os quatro advogados que defendem os 17 arguidos – apenas duas jovens aguardam em liberdade provisória – iniciam o julgamento sem terem tido acesso ao processo, com mais de 1.000 páginas e incluindo escutas e vídeos. Pelo que o que se sabe da acusação é pouco.

Hoje, o jornal Público conta que uma das alegadas provas da acusação é uma discussão no Facebook sobre a composição de um hipotético Governo de salvação nacional, entre alguns dos ativistas detidos. A lista de nomes e cargos terá sido discutida em maio e, segundo conta o Público, teria como Presidente da República interino, José Kalupeteka, líder de um grupo milenarista dissidente da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Luaty Beirão, neste exercício, ficaria com o cargo de Procurador-Geral da República.

Kalupeteka, que anunciou o fim do mundo para este ano, foi preso em abril depois de confrontos entre as autoridades policiais e os seus seguidores que causaram pelo menos 22 mortos – mas o número de mortes pode ter chegado às centenas. O seu nome foi proposto para Presidente interino pelo seu advogado: “Não conheço nenhum líder de qualquer área que seja que tenha mobilizado sozinho mais de três mil angolanos e ainda por cima sem convencer com promessas de riquezas e bem-estar social.”

Advogados temem adiamento

Sem dados sobre o processo, os advogados temem agora o adiamento do julgamento. “Disseram-me que têm ordens superiores para não entregarem o processo aos advogados. Eu acho que eles estão é à espera que seja a defesa a pedir o adiamento do julgamento por esse motivo, mas nós já dissemos que não o vamos fazer, vamos denunciar isso na audiência”, afirmou à Lusa o advogado David Mendes, na sexta-feira.

Estão todos acusados, entre outros crimes menores, da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito de um curso de formação semanal que decorria desde maio.

Na altura das detenções, estes jovens ativistas realizavam já a sexta sessão desta formação em que analisavam um livro, segundo o despacho de pronúncia, com base na acusação do Ministério Público.

Para adensar as dúvidas sobre o arranque do julgamento, o próprio tribunal (14.ª secção) mudou de localização nas últimas semanas, de Cacuaco para Benfica, nos arredores de Luanda.

“Diz-se, informalmente, que não há condições no tribunal para começar o julgamento, o que joga em desfavor de quem está preso. Se adiarem, eles vão continuar presos e esse é o problema”, admitiu anteriormente à Lusa o advogado Michel Francisco, que defende outros quatro destes ativistas.

Um caso que pôs Angola nas bocas do mundo

A comunidade internacional e várias organizações de defesa dos direitos humanos têm apelado à libertação dos 15 jovens que se encontram em prisão preventiva, com o Governo angolano a rejeitar o que diz ser “pressão” e “ingerência” estrangeira nos assuntos internos.

O caso tomou outras proporções, internacionais, depois de o ‘rapper’ e ativista luso-angolano Luaty Beirão ter realizado uma greve de fome que se prolongou por 36 dias, obrigando à sua transferência da cadeia para uma clínica privada de Luanda, denunciando o que dizia ser o excesso de prisão preventiva, exigindo aguardar julgamento em liberdade.

A pretensão acabou por não ser atendida, apesar dos sistemáticos apelos da comunidade internacional, nomeadamente com vigílias em várias cidades, sobretudo em Portugal, o mesmo acontecendo com os recursos apresentados pela defesa (um indeferido e alvo de recurso para o Tribunal Constitucional, outro ainda por decidir).

Os 17 arguidos são estudantes, professores do ensino superior, engenheiros, jornalistas e até um militar da Força Aérea angolana, e têm idades entre os 18 e os 33 anos.

O julgamento tem início marcado para hoje, às 09h00 (menos uma hora em Lisboa), e tem sessões programadas até sexta-feira, todos os dias.