O jornal Público avança que o governo terá esta semana pronta uma solução para o Banif, que passará por uma limpeza dos ativos tóxicos – o que implicará criar um fundo para o qual serão expurgados os ativos de má qualidade, uma espécie de banco mau. Ainda segundo o jornal, este modelo tornaria o banco mais atrativo para os investidores privados e os interessados estão a ser convidados a apresentar ofertas vinculativas até ao final desta semana.

O Banif, por seu turno, garante que não têm fundamento as notícias sobre a imposição de uma medida de resolução e assegura que o processo de venda da posição do Estado nos mercados internacionais está em desenvolvimento. Apesar desta garantia, as ações do Banif abriram em forte queda esta segunda-feira: chegaram a cair 56% para 6 centésimas de cêntimos – novo mínimo histórico. Há momentos, cerca de hora e meia após a abertura, tinham aliviado um pouco mas ainda caíam 27% para 9 centésimas de cêntimo.

O final do ano tem sido apontado como o prazo limite para concretizar uma solução para o Banif, que ainda não conseguiu devolver a ajuda pública nem encontrar investidores para substituir o Estado (que tem 60% do capital). E o governo já estará a preparar um plano B para responder à eventualidade de não ser possível captar investidores privados a breve prazo. O final da semana está a ser indicado como o deadline para a entrega de ofertas vinculativas. Se tal não acontecer, poderá ser desencadeado o tal plano B, aplicado ainda ao abrigo das atuais regras de resolução e com proteção de todos os depósitos.

Vem daí a urgência deste processo: se a resolução ocorresse no próximo ano, já aconteceria no contexto das novas regras da banca europeia que irão prever que, em caso de necessidade, se apliquem perdas aos depositantes com mais de 100 mil euros.

Quanto é que o Estado já injetou no Banif?

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O banco foi intervencionado em 2012, e houve uma injeção de fundos públicos de 700 milhões que se transformaram em capital do Estado no Banif. Essa intervenção tornou o Estado acionista em 99%, mas um aumento de capital do Banif dois meses antes do colapso do BES fez cair a participação para pouco mais de 60%.

Além desses 700 milhões em capital, porém, houve um empréstimo de 400 milhões de euros dos quais falta reembolsar 125 milhões. Esse reembolso deveria ter ocorrido até ao final do ano passado, pelo que o facto de não ter sido colocou o Banif no centro de uma “investigação aprofundada” por parte da Direção-Geral de Concorrência europeia.

Se esses 125 milhões de euros de dívida não forem reembolsados, serão transformados em capital, o que à cotação do banco levaria, novamente, a um aumento da posição do Estado no Banif – o banco ficaria, novamente, nacionalizado na sua quase totalidade.

Em resumo, o Plano A é uma venda da instituição nas circunstâncias atuais e o Plano B significa uma intervenção que altere a estrutura do banco, separando ativos e tentando, depois, rentabilizar a parte boa para venda futura e, também, uma minimização das perdas com os ativos que sejam transferidos para esse veículo. Trata-se, sobretudo, de ativos ligados ao imobiliário.

O governo não confirma, para já. Em comunicado, o Ministério das Finanças diz apenas:

“O plano de reestruturação do Banif, tal como é de conhecimento público, está a ser analisado pela DG Comp (concorrência da Comissão Europeia). Paralelamente, decorre um processo de venda do Banco nos mercados internacionais conduzido pelo seu Conselho de Administração. O Governo acompanha, como lhe compete, a evolução destes processos, garantindo a confiança no sistema financeiro, a plena proteção dos depositantes, as condições de financiamento da economia e a melhor proteção dos contribuintes.”

Já o Banif em comunicado, diz que uma “resolução ou imposição de uma medida administrativa não tem qualquer fundamento”. O banco reafirma “que se encontra atualmente em curso, em articulação com as autoridades responsáveis, um processo aberto e competitivo de venda da posição do Estado português no Banif, no qual se encontram envolvidos diversos investidores internacionais”. O banco desmente, ainda, a informação que chegou a ser avançada pela TVI de que a instituição poderia ser intervencionada esta semana, com a transferência da parte boa da operação para a Caixa Geral de Depósitos.

No entanto, tudo indica que o processo do Banif entrou numa fase decisiva. O objetivo é evitar que uma eventual resolução seja feita com o novo enquadramento europeu, em vigor a partir de janeiro, e pelo qual os grandes depositantes (acima dos 100 mil euros) podem ser chamados a assumir os custos de uma recapitalização. O apoio público ao Banif ascende a 1100 milhões de euros e está a ser investigado pela Comissão Europeia.

700 milhões de euros em ativos imobiliários

Já na sexta-feira, o Banif tinha esclarecido que estava em curso o processo de venda estruturada de ativos imobiliários e de crédito mal parado, no quadro do plano de reestruturação. Serão estes os ativos que poderão ser transferidos para o tal fundo. Os ativos imobiliários do banco estão avaliados em 700 milhões de euros e são um fator de incerteza que perturba uma eventual venda, daí que se admita a possibilidade de expurgar o banco destes ativos para simplificar e reduzir o risco da operação, para um eventual comprador.

Depois de uma primeira investida na primavera que não deu frutos, pretendia-se no final de outubro que avançasse um dos “mais de dois investidores de várias geografias” que estão interessados no banco. Entre estes estão chineses, mas nenhum dos que foram à fase final da compra do Novo Banco (Anbang e Fosun), apurou, na altura, o Observador. Tem-se falado de muitos interessados, o Expresso avançou que a Apollo, o fundo americano dono da Tranquilidade e que foi um dos candidatos ao Novo Banco, estaria entre os grupos que consultaram o dossiê, mas o tempo está a esgotar-se.

Impacto nas contas públicas já foi reconhecido

O banco liderado por Jorge Tomé e Luís Amado já falhou, no final de 2014, o prazo para reembolsar 125 milhões de euros que faltam do empréstimo público feito através dos Cocos, situação que tem contribuído para a pressão de Bruxelas no sentido de uma reestruturação mais dura. Os 125 milhões serão a perda mínima para o Estado caso este valor seja convertido em capital. No entanto, o apoio ao Banif já foi reconhecido nas contas públicas e no défice de 2013.

O Banif é um banco, como vários outros em Portugal, que tem sido duramente penalizado pelo crédito malparado e pela reavaliação de ativos imobiliários. Além disso, sabe-se que terá perdido 100 milhões de euros de um empréstimo a uma empresa do Grupo Espírito Santo, a Rio Forte. O que não tem, também, facilitado a devolução do empréstimo estatal é o atraso na venda de ativos.

A intervenção estatal levou, inicialmente, a que o Estado tenha ficado com uma posição de 99%, mas várias operações – incluindo um aumento de capital de 138,5 milhões realizado dois meses antes do colapso do Banco Espírito Santo – fizeram baixar a participação acionista para 60,35% e os direitos de voto para menos de 50%. Nessa altura, Jorge Tomé mostrava-se confiante de que dentro de um ano seria possível fechar a reestruturação do banco. Já passou um ano e meio desde essa altura.

A TVI também dizia, na noite de domingo, que estava tudo preparado para uma intervenção no Banif esta semana, como plano B caso não seja possível atrair investidores em tempo útil. Um dos cenários avançados pela estação de Queluz é a passagem da parte boa do banco para a Caixa Geral de Depósitos, o que foi desmentido pelo Banif, tal como a indicação avançada inicialmente de que poderia haver muitos despedimentos e que estaria até ser estudado o encerramento, com perdas para os acionistas.

As ações do banco tem sofrido fortes derrapagens em bolsa nas últimas sessões, apesar de alguma recuperação registada na sexta-feira depois de conhecidas notícias de que estava já em marcha o processo de venda de 60% do capital nas mãos do Estado.