João Araújo e Pedro Dellile, advogados de José Sócrates, abriram uma frente de batalha com o Ministério Público (MP) e apresentaram uma queixa criminal e disciplinar contra António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, pelas declarações que o procurador fez esta terça-feira após a entrevista de Sócrates na TVI.
Araújo e Delille afirmam que, além de ter assumido a defesa da procuradora-geral Joana Marques Vidal, Ventinhas terá produzido“algumas considerações adicionais que ultrapassam largamente os limites da ação sindical e do que é tolerável”, isto é, “imputou ao senhor engenheiro José Sócrates o cometimento de atos ilícitos; reconduziu o processo em que foi constituído arguido a uma espécie de luta entre ‘polícias e ladrões'”.
A defesa de Sócrates considera que essa leitura das declarações do líder sindical faz com que as mesmas sejam “caluniosas”, já que ainda não existe nenhuma acusação. Por outro lado, continua os advogados, “o senhor presidente do sindicato transmite à opinião pública ser conhecedor do processo, sem que se saiba a que titulo e em que condições tal conhecimento lhe terá advindo, nesse caso, com violação do dever de segredo”.
Segundo João Araújo e Pedro Delille, isso acarreta também a violação grave do “dever, a que está estatutariamente adstrito, de respeitar a presunção de inocência de arguido, consagrado na lei, na Constituição e nos tratados internacionais a que o Estado Português se encontra vinculado”.
“Perante estes factos, dada a sua especial gravidade, a defesa do senhor engenheiro José Sócrates decidiu participá-los à senhora procuradora-geral da República, para que sejam promovidos os adequados procedimentos criminais e disciplinares, do que, em obediência ao Estatuto da Ordem dos Advogados, deu já conhecimento ao Senhor Dr. António Ventinhas”, lê-se no comunicado.
Numa reação à primeira parte da entrevista de José Sócrates na TVI, António Ventinhas tinha afirmado à Lusa que “toda a narrativa construída ontem não tem qualquer suporte na realidade, por esta razão: o Ministério Público (MP) não é nenhuma associação criminosa que se dedica a aterrorizar as famílias dos arguidos. O MP tem como objetivo o exercício da ação penal daqueles que cometeram crimes”, disse António Ventinhas. Leia as restantes declarações do presidente do Sindicato dos Magistrados do MP aqui.
O Observador tentou contactar António Ventinhas mas, até ao momento, ainda não teve sucesso.
