A conclusão da investigação a José Sócrates continua sem fim à vista – e antes de março não estará concluída. E nem é certo que o despacho de encerramento de inquérito seja emitido antes do verão.

Quem o diz é Amadeu Guerra, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), segundo um comunicado divulgado há minutos pela Procuradoria-Geral da República.

Para já, não há uma data certa para o fim da investigação.

Contextualizemos: Amadeu Guerra tinha solicitado a 11 de novembro um memorando com o ponto da situação a investigação da Operação Marquês ao procurador Rosário Teixeira, no seguimento do falhanço do prazo estipulado anteriormente para a conclusão do inquérito. Paulo Silva, inspetor tributário que é o titular do órgão de polícia criminal nestes autos, tinha afirmado dias antes que não conseguiria concluir o seu relatório final antes de setembro de 2016. Amadeu Guerra fez questão de escrever no seu despacho de 11 de novembro de que discordava desse prazo.

Rosário Teixeira apresentou o seu memorando na semana passada, tendo ocorrido uma reunião no dia 18 de dezembro entre Amadeu Guerra, Rosário Teixeira e Paulo Silva.

O diretor do DCIAP, em contraste com o seu despacho de 11 de novembro, deu-se por satisfeito com as explicações apresentadas, nomeadamente com dois argumentos usados desde o início pelos investigadores:

• a documentação bancária das contas de Carlos Santos Silva na Suíça, o ponto central em termos de prova deste processo, apenas foi enviada pelas autoridades helvéticas em fevereiro de 2015, o que deu origem a novos pedidos de cooperação judiciária internacional que ainda não foram cumpridos;
• a prova a analisar é muito extensa (a 11 de novembro faltavam analisar mais de mil documentos e 5.540.127 ficheiros informáticos) e complexa

Em face destas explicações, e sem prejuízo de continuar a acompanhar o caso de perto, Amadeu Guerra determinou a apresentação por parte de Rosário Teixeira de um novo memorando no prazo de 3 meses sobre o estado da investigação. Contudo, nesse segundo memorando, a emitir até 22 de março de 2016, Rosário terá de indicar o prazo previsível para a emissão do despacho final de inquérito. Ao que o Observador apurou, não é certo que a investigação esteja concluída antes do verão.

Novas buscas mas sem novos arguidos

O comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) salienta que já foram realizadas mais de uma centena de buscas, constituídos 12 cidadãos como arguidos – Rui Mão de Ferro, gestor e sócio de Carlos Santos Silva, foi o último – e ouvidas mais de seis dezenas de testemunhas, salientando que algumas “destas diligências tiveram lugar muito recentemente”, lê-se no comunicado.

É, por outro lado, salientado, tal como Rosário Teixeira já tinha evidenciado no primeiro memorando que enviou para Amadeu Guerra, dados concretos sobre a prova documental e digital recolhida:

• 1.900 documentos em suporte de papel
• mais de 5.000.000.000 de ficheiros informáticos (com 2.747 GB)
• quase 200 apensos bancários
• mais de 130.000 registos bancários

O tom do comunicado da PGR aproxima-se claramente do conteúdo do relatório do inspetor Paulo Silva, onde este tinha defendido que a investigação tinha a obrigação legal de escrutinar todas as suspeitas recolhidas, não sendo por isso exequível a separação da Operação Marquês em diversos inquéritos. Aparentemente, as divisões internas da investigação estarão sanadas.

Com efeito, e de acordo com o comunicado emitido hoje pela PGR, o Ministério Público entende o seguinte:

• “O inquérito, conforme já foi reconhecido pelo Tribunal da Relação de Lisboa e pelo Tribunal Constitucional, é de excecional complexidade, havendo a necessidade de relacionar toda a documentação apreendida – contabilidade, documentação, escutas telefónicas, contas bancárias – só assim sendo possível o Ministério Público (MP) cumprir a missão que a lei lhe atribui: realizar as diligências que visam investigar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a respetiva responsabilidade e recolher as prova, em ordem à decisão final”;
• “O MP está vinculado, no âmbito das suas competências, aos princípios da legalidade e da estrita objetividade (…). Por isso, no âmbito do exercício da ação penal e enquanto titular do inquérito, está vinculado à obrigação de análise e apreciação objetiva de toda a prova recolhida com vista a uma decisão“.

A PGR recorda ainda no seu comunicado que se verificou um reforço de meios significativo para a investigação da Operação Marquês:

• O DCIAP tem 4 procuradores adstritos à Operação Marquês, existindo ainda um procurador da Instância Central Criminal de Lisboa (o procurador Vítor Pinto que representará o MP no eventual julgamento do caso) e 2 magistrados da área administrativa (para ajudar na questão de Vale do Lobo). Total: 7 procuradores
• A Autoridade Tributaria tem 16 inspetores afetos à investigação.