O Governo aprovou em Conselho de Ministros a subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 530 euros a partir de 1 janeiro do próximo ano.
A medida vai vigorar em 2016, mas não “contou com a oposição de nenhum parceiro social”: “não foi possível celebrar um acordo formal por ausência de consenso total em torno de outras propostas constantes do acordo”, refere o comunicado do executivo entregue aos jornalistas.
O facto de não ter sido possível chegar a um consenso levou a que o Governo tenha decidido não manter para 2016 “a manutenção do apoio [do desconto de 0,75 pontos percentuais] em sede de Taxa Social Única (TSU) para os salários que estivessem atualmente abaixo dos 520 euros”, uma medida em vigor no âmbito atual acordo que termina a 31 de dezembro.
O Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de aumento do SMN para a legislatura, começando pelos 530 euros no próximo ano e terminando nos 600 euros em 2019.
Para chegar aos 600 euros em 2019, o executivo propõe, no seu programa de Governo, que no próximo ano o SMN seja de 530 euros, passando para os 557 euros em 2017 e para os 580 em 2018.
O SMN esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.
