O governo vai substituir a administração da Carris Metro. O presidente da empresa, Rui Loureiro, confirmou ao Observador que foi informado oficialmente desta decisão pelo Ministério do Ambiente, que tutela as empresas de transportes urbanos, esta quarta-feira.
Rui Loureiro compreende a opção do novo executivo, dada a alteração da estratégia para o setor dos transportes que passa por dar um ponto final nas concessões a privados. “Não é uma surpresa”. Considera também que não se podia pedir a um conselho para fazer “uma política diferente” daquela para o qual tinha sido mandatado.
Rui Loureiro afirmou ainda que estava de acordo com as orientações dadas pelo anterior executivo no sentido da concessão a privados da operação dos transportes de Lisboa e Porto, um processo que conduziu enquanto liderou a Carris Metro.
O novo presidente será Tiago Farias, que era diretor da mobilidade da Câmara de Lisboa. A nova administração foi nomeada no Conselho de Ministros desta quinta-feira. A equipa fica completa com os nomes de Luís Barroso, José de Matos, Maria Carrasco Campos e António Pires.
A equipa liderada por Rui Loureiro foi nomeada há um ano para presidir à Transportes de Lisboa que integra as empresas Metro, Carris, Transtejo e Soflusa. O mandato terminaria apenas no final de 2017, mas não há lugar ao pagamento de indemnização porque a administração não completou um ano de funções. Esse prazo terminaria no final da semana.
A administração de cinco elementos foi proposta pelo anterior governo teve a luz verde da Cresap num parecer publicado em janeiro de 2015. Rui Loureiro foi presidente da Refer, mas não é quadro do Estado e voltará à atividade privada.
Já esta semana foi também notícia a mudança de elementos do conselho diretivo do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional).
Concessões a privados caem. Governo não prevê indemnizações
A substituição na Carris Metro surge na sequência de uma mudança profunda da política para o setor dos transportes públicos com a marcha atrás no processo de concessão da exploração dos serviços aos privados. O governo pretende envolver as autarquias na exploração destas empresas que vão continuar públicas. Esta posição foi defendida pelo atual primeiro-ministro, António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa.
O Ministério do Ambiente, que ficou com a tutela dos transportes urbanos de Lisboa e Porto, já tinha dado no final do ano passado instruções às administrações das empresas para travarem os processos de obtenção do visto prévio às concessões adjudicadas pelo anterior executivo.
Para o ministro Matos Fernandes, a decisão só ficaria finalizada com o visto do Tribunal de Contas que não chegou a ser dado. O titular da pasta do Ambiente tem, por isso, uma forte expectativa de que não haverá indemnizações a pagar aos concorrentes, para além da devolução das cauções entregues no quadro dos concursos.
Esta decisão suscitou já os protestos por parte de embaixadores dos países de origem das empresas privadas que tinham ganho os concursos no ano passado. O protesto mais forte e público veio do embaixador do México em defesa da concessão atribuída ao grupo ADO/Avanza.
O grupo espanhol, controlado por capital mexicano, tinha precisamente ganho a concessão da exploração do Metro e da Carris por oito anos. O contrato adjudicado no verão do ano passado, já perto das eleições, não tinha produzido efeitos por faltar ainda o visto prévio do Tribunal de Contas.
O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, admitiu já em declarações ao Jornal de Negócios que o atual governo tem dúvidas sobre a legalidade dos processos de adjudicação, sobretudo no que diz respeito à conformidade com regras europeias. Estes argumentos poderão sustentar a posição do Estado na defesa contra eventuais pedidos de indemnização por parte dos grupos que ganharam as concessões. Caberá às empresas públicas propor uma solução jurídica para terminar estes contratos, uma vez que estão em causa subconcessões e não concessões diretas do Estado.
O ministro sublinhou ainda o “profundo significado político” de colocar os transportes na tutela do ambiente e realçou que os objetivos do governo, que passam pelo aumento da oferta e pela redução do transporte individual e do impacto ambiental do setor, não eram compatíveis com as concessões a privados.
Corrigido com a omissão da indicação de que as concessões de transportes foram anuladas no Conselho de Ministros.
