O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afirmou, esta quarta-feira, no Parlamento, que o caso da morte de David Duarte deixa uma “grande lição” que é o perigo dos cortes não serem seletivos, mas falou também em problemas de má gestão, acrescentando que “algo se passou de errado” no caso concreto do São José e que, provavelmente, o Governo anterior devia ter sido mais “diligente” junto das finanças para que voltasse a haver equipas de prevenção de neurocirurgia vascular e neurorradiologia de intervenção aos fins-de-semana no Hospital de São José. Quanto à causa da morte de David Duarte, o governante não se alongou, preferindo esperar pelos resultados dos inquéritos.

O caso do Hospital de São José “deixa-nos a todos uma grande lição. Os cortes não são perigosos tanto pela maginutde, mas pela falta de seletividade. Havia que ter tido a atenção de perceber que, neste caso concreto, talvez tenha sido pouco prudente deixar que deixasse de existir uma resposta que até 2013 existia”, afirmou o governante na sua primeira ida à Comissão de Saúde, numa audição urgente a pedido do PCP a propósito da morte do jovem de 29 anos que morreu, no dia 14 de dezembro, após ter ficado um fim de semana a aguardar por uma cirurgia a um aneurisma roto.

Sem se querer “precipitar” em conclusões, antes de conhecidos os resultados dos inquéritos em curso à morte do jovem, Adalberto Campos Fernandes afirmou porém que “algo se passou de errado” no Hospital de São José, para não haver uma equipa de prevenção ao fim de semana.

[O problema] Pode ter sido ao nível da diligência. Temos de lutar com as finanças, e bem, porque as finanças sao o guardião das contas públicas. Temos de lutar, explicar, persuadir. Talvez nestes dois anos não tenha havido a suficiente diligência e a burocracia tenha predominado”, arriscou o ministro.

Adalberto Campos Fernandes defendeu ainda que “é possível organizar respostas em nome, primeiro, do interesse dos doentes e ser mais diligente quando confrontados com a muralha da burocracia. Cabe à saúde fazer tudo junto das finanças para que percebam que há aspetos que têm de ser tratados de modo diferente”.

Lembre-se que na terça-feira, também na Comissão de Saúde, tanto a presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Central, como o presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, afirmaram que a proposta apresentada, em 2015, para voltar a ter estas equipas no São José esbarrou no Ministério das Finanças por causa da “cláusula travão do orçamento”.

“É matéria de perícia não é de política”

Apesar destas considerações sobre as escalas de prevenção, o ministro acredita que é “profundamente errado entrarmos numa deambulação de atribuição de culpas” no caso da morte de David Duarte pois “as culpas apuram-se no âmbito de inquéritos” e Adalberto Campos Fernandes tem “a expectativa que, em sede de inquérito, se perceba o que realmente aconteceu.

Isto porque se trata de “matéria de perícia, não de política”. “Quem terá de estabelecer nexo de causalidade terá de ser a autoridade que investiga. Logo eu não sei se há ou não um nexo de causalidade. Concordo que não é prudente fazer debate opinativo”, deixando críticas a quem tem arriscado conclusões para o caso, inclusive falando sobre a “janela terapêutica de 72 horas” para operar um paciente com rutura de aneurisma, quando nem os especialistas na matéria estão todos de acordo quanto a esse período.

E para corrigir a situação que se vinha a arrastar há anos naquele hospital, no dia 29 de janeiro será apresentado publicamente o novo modelo da Urgência Metropolitana de Lisboa: “não só o esquema de partilha de recursos, como também o modelo de pagamento aos profissionais”. “Trata-se de uma situação de exceção onde os recursos são muito escassos.”

Sobre a eventual responsabilidade dos cortes, Adalberto Campos Fernandes reiterou o que tem dito: “é tão errado culpar os cortes por todos os acidentes na saúde como é errado dizer que não têm nenhum efeito”, acrescentando que perante um contexto de restrição financeira é preciso tomar medidas, mas “também não devemos esquecer que há sempre a possibilidade de escolhas e opções políticas diferentes”. “O anterior Governo tinha uma visão fundamentalista dos cortes. Tinham que ser porque sim e não havia alternativa.” O governante da saúde prometeu “conciliar rigor orçamental com justiça social”.

Mas, nem tudo é dinheiro. “Se não tivermos uma gestão qualificada, planeamento e mecanismo de controle, o dinheiro evapora-se. Temos de dar mais recursos mas temos de ter melhor gestão e melhor capacidade política a nível da estratégia”.

Ministério vai assinar compromisso de sustentabilidade

Também na primeira semana de fevereiro, o Ministério da Saúde vai “assinar com os principais parceiros um compromisso para a sustentabilidade e o desenvolvimento do SNS”. Será um “compromisso político e operacional”, avançou o ministro perante os deputados da Comissão de Saúde, acrescentando que esse compromisso terá a duração de três anos.

Isto depois de voltar a dizer que o Serviço Nacional de Saúde de 2016 está pior do que o de 2011. “Houve desinvestimento, há menos recursos e não temos nenhum modelo”, atirou o governante.

Ministro promete maior transparência

O ministro anunciou ainda que, no próximo dia 1 de fevereiro, será apresentado publicamente um novo portal do Serviço Nacional de Saúde onde, “pela primeira vez, estará exposta toda a informação que deve estar exposta. A boa e a má”. “Nós não esconderemos défices, nem número de utentes sem médico de família”.

Além disso, de três em três meses, o Ministério prestará contas “daquilo que era suposto ser feito e do que fizemos ou não fomos capazes de fazer”.