O que se esperava vai concretizar-se em breve. A Pharol vai mesmo avançar com uma queixa judicial contra Zeinal Bava, ex-CEO da PT, imputando-lhe responsabilidades nas aplicações em instrumentos de dívida das empresas do Grupo Espírito Santo entre 2010 e 2013 e solicitando ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa que fixe uma indemnização pelos prejuízos causados.
A intenção é claramente assumida na ação de responsabilidade que a Pharol (o novo nome da sociedade que anteriormente se chamava Portugal Telecom, SGPS, SA) interpôs ontem contra a auditora Deloitte, à qual o Observador teve acesso.
“Considerando a presente causa de pedir, a Autora também vai processar quem desempenhou funções de CEO da PT entre, respetivamente, setembro de 2010 e maio de 2013, e, entre maio de 2013 e setembro de 2014, bem como contra quem desempenhou as funções de chief financial oficer (CFO) de setembro de 2010 a agosto de 2014, só não fazendo em litisconsórcio por a ação contra os seus ex-administradores ter que ser proposta no Tribunal do Comércio”, lê-se no texto da ação.
A razão para a queixa judicial, pelo menos uma delas, contra Bava é igualmente revelada na ação: “É que entre 2010 e 2014 quem exercia funções de CEO sempre teve a seu cargo, entre outras competências delegadas pela Comissão Executiva, a área de Auditoria Interna”, escrevem os advogados da equipa Cuatrecasas, lideradas por Miguel Esperança Pina, que assinam a o texto entregue no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
Na ação interposta, enfatiza-se ainda a importância da auditoria interna para uma empresa como a PT, cotada na bolsa de Lisboa mas também na de Nova Iorque:
E sem uma auditoria interna com mecanismos reconhecidos, ainda que tardiamente, como desadequados ao controlo interno de aplicações de tesouraria em que formalmente foram enquadrados os investimentos em instrumentos de dívida, não teria sido possível esconder de todos os “stakeholders” da autora [a PT] os mui arriscados investimentos desenquadrados da própria política de investimento aprovada e divulgada pela Autora [a PT]”
Para a Pharol não há dúvidas de que o “CFO [Pacheco de Melo] é que era o máximo responsável pela preparação, elaboração e divulgação dos elementos de reporte financeiros de 2010 a 2014, inclusive, a que a Autora estava obrigada nos termos da legislação portuguesa e nas diversas jurisdições onde tinha essas obrigações, nomeadamente os EUA e os Países Baixos”.
E remata, da seguinte forma:
E como se veio a apurar, só os CEO [Zeinal Bava e Henrique Granadeiro] e CFO [Pacheco de Melo] é que participaram ativamente nos ilícitos investimentos em Instrumentos de Dívida [do GES] geradores dos enormes prejuízos”
Zeinal Bava foi eleito CEO da PT para os triénios 2009/2011 e 2012/2014, tendo renunciado a 4 de maio de 2013 (com efeitos a partir de 4 de junho de 2013) para assumir funções executivas na Oi, sendo substituído na PT, SGPS, por Henrique Granadeiro. Já Pacheco de Melo foi o CFO durante esse período.
A concretizar-se a intenção da Pharol de processar Granadeiro (que entre maio de 2013 e setembro de 2014 acumulou os cargos de CEO e de chairman da PT) e Luís Pacheco de Melo, esta será a segunda vez que a antiga PT intenta queixas judiciais contra estes gestores com vista a ser ressarcida dos investimentos realizados em dívida do GES. Em outubro, tal como o Observador noticiou, foi apresentada a primeira queixa da Pharol, acusando os gestores de “violação grosseira de um conjunto de regras legais, contratuais e de atuação conforme aos bons costumes de um normal e diligente bom chefe de família” ao permitirem o investimento de 897 milhões de euros em dívida da Rioforte, desmobilizando fundos que anteriormente estavam aplicados em dívida da Espírito Santo International.
O Observador contactou Zeinal Bava mas o ex-presidente executivo da PT remeteu qualquer reação para outro momento.
