A Comissão Europeia já fez uma análise inicial ao esboço orçamental de Portugal para este ano e os números a que chegou “levantam questões que temos de clarificar em conjunto com as autoridades portugueses de forma a podermos apresentar uma opinião detalhada e fundamentada”. A afirmação foi feita esta quinta-feira pelo comissário dos Assuntos Económicos e Monetários, Pierre Moscovici, em Bruxelas.
Segundo a TVI, esta avaliação preliminar aponta para um défice público de 3,4%, contra os 2,6% do PIB previstos no documento de Mário Centeno. Ainda de acordo com a estação, as contas da Comissão Europeia revêem em baixa o crescimento económico previsto para este ano, de 2,1% para 1,6% e antecipam mesmo um défice mais alto para o próximo ano de 3,5%.
Uma fonte comunitária, citada pela Lusa, não desmente os valores avançados pela TVI, mas salienta que ainda “é demasiado cedo para falar acerta de números”
As dúvidas de Bruxelas surgem na linha das questões já levantadas pelo Conselho de Finanças Público que alertou para riscos no cenário macroeconómico que sustenta os cálculos do plano orçamental. Outro tema em foco é a redução do défice estrutural proposta, de apenas 0,2%, quando estava previsto que fosse de 0,5 pontos percentuais. Os cálculos preliminares da Comissão contrariam esta redução e apontam para o agravamento do défice estrutural.
A estimativa para este ano é superior ao défice apurado no ano passado, excluindo o impacto da resolução do Banif.
O comissário europeu realçou, por seu turno, que a carta enviada ao governo português que pedia mais esclarecimentos não representa uma opinião já definida que irá condicionar o desfecho do processo.
Moscovici revelou ainda que os técnicos da Comissão estão em Lisboa hoje e que mantém contactos constantes com as autoridades portuguesas. “Precisamos de ter discussões mais detalhadas e construtivas e esperamos que conclusivas nos próximos dias”.
“Os nossos peritos estão desde hoje em Lisboa – e eu estou em contacto permanente com as autoridades portuguesas. É muito importante mantermos negociações estreitas, construtivas e, espero, conclusivas nos próximos dias, com a perspetiva comum de trabalharmos no sentido de que o orçamento português esteja, finalmente, em coerência com as regras do Pacto [de Estabilidade e Crescimento — PEC] e com os compromissos assumidos por Portugal neste quadro”, disse Moscovici, numa conferência de imprensa, em Bruxelas.
O comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros salientou também que a carta enviada na quarta-feira pela Comissão Europeia para o ministro das Finanças, Mário Centeno, é um procedimento já usado noutros casos e “levou a clarificações e compromissos suplementares que evitaram que a comissão tivesse que pedir um novo projeto de orçamento”. Moscovici garantiu ainda que o facto de ter sido enviada uma carta “não prejudica o resultado do processo”, salientando que são precisas mais informações antes de ser apresentada uma decisão sobre o projeto de orçamento para ser votada em Colégio de Comissários.
“Este processo deve decorrer de modo muito cooperante” com Lisboa, adiantou.
Desde a semana passada que tem havido reuniões em Lisboa entre responsáveis da Comissão Europeia, bem como do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional, e o governo, no quadro da terceira pós-avaliação ao programa de ajustamento de Portugal.
