A Unicer regularizou todas as questões contratuais relativas a fundos recebidos para a fábrica de refrigerantes de Santarém que se encontra em processo de encerramento, tendo devolvido perto de um milhão de euros, disse à Lusa fonte da AICEP.

Questionada pela Lusa sobre a situação dos apoios recebidos pela Unicer para investimentos numa unidade que agora vai encerrar, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) respondeu que atuou “imediatamente”, em articulação com a empresa, sobre as consequências contratuais do encerramento de Santarém, anunciado no início de outubro, tendo o processo ficado resolvido até ao final do ano de 2015.

A situação atual está “regularizada em termos contratuais”, afirma a AICEP, acrescentando que todo o processo decorreu em “total coordenação” com o gabinete do secretário de Estado da Internacionalização.

Na resposta enviada à Lusa, a AICEP afirma que, “no encerramento dos projetos, não foram consideradas elegíveis despesas com investimentos realizados em Santarém”, o que no caso de uma candidatura (n.º 1.246), “por já se encontrar encerrado o investimento (10 de janeiro de 2013), foi necessário solicitar o pagamento de 602 mil euros de incentivos pagos relacionados com equipamentos instalados em Santarém e os respetivos juros associados”.

Segundo a AICEP, a Unicer “já devolveu o incentivo pago sobre equipamentos instalados em Santarém” e “liquidou os respetivos juros a 31 de dezembro de 2015”.

Esse valor diz respeito a apenas uma das candidaturas a incentivos, sendo que na outra apresentada pela Unicer (n.º 13482) não constava a unidade de Santarém.

“Assim sendo, foi expurgado de ambas candidaturas o apoio às unidades de Santarém, sem que com isso se coloque em causa a manutenção da elegibilidade das candidaturas, atendendo a que, em sede de encerramento dos projetos, foi possível comprovar que a inovação associada a ambas candidaturas foi implementada nas instalações de Leça do Balio”, acrescenta.

O projeto em causa, candidatado ao sistema de incentivos Inovação Produtiva, do QREN, tinha um investimento global elegível de 7,27 milhões de euros e recebeu um incentivo total de 2,554 milhões de euros (para Santarém e Leça do Balio), valores “posteriormente corrigidos em baixa em função do encerramento da unidade de Santarém”.

A Lusa questionou a Unicer sobre os valores devolvidos relativos à fábrica de Santarém, mas a empresa respondeu não ter “mais informação a acrescentar além da que foi anunciada publicamente pela empresa”.

Em entrevista dada no início do mês ao Dinheiro Vivo, o presidente executivo da Unicer, Rui Ferreira, afirmou que a situação foi “integralmente regularizada” com a devolução de uma verba inferior a um milhão de euros – 602.000 euros de incentivos pagos para equipamentos instalados em Santarém e que foram considerados não elegíveis mais juros até 31 de dezembro de 2015.

Questionado pela Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves, que levantou publicamente a questão dos apoios comunitários recebidos para a fábrica cujo encerramento a Unicer anunciou no início de outubro de 2015, declarou-se “surpreendido” por conhecer a resposta às questões que colocou pela comunicação social.

Ricardo Gonçalves reuniu-se com o anterior ministro da Economia, Pires de Lima, no final de outubro, tendo-lhe sido dito que os pagamentos de fundos comunitários à Unicer iriam ser suspensos até serem esclarecidas as circunstâncias do encerramento da fábrica de refrigerantes de Santarém.

O autarca disse à Lusa que tem vindo a pedir esclarecimentos sobre esta situação, diligências que incluíram um pedido de reunião com o novo ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, sem que tenha obtido qualquer esclarecimento até ao momento.

Também os deputados dos vários partidos eleitos pelo distrito de Santarém que entregaram perguntas no parlamento sobre os apoios recebidos pela Unicer não obtiveram ainda qualquer esclarecimento.

A fábrica de refrigerantes de Santarém (antiga Rical) tem encerramento anunciado para o próximo domingo (três meses antes do inicialmente previsto), mas fonte sindical disse à Lusa que se irá manter uma linha de produção pelo menos até 15 de fevereiro, tendo sido solicitado a alguns dos 70 trabalhadores dispensados para permanecerem até final desse mês.

A empresa justificou o encerramento com a “conjuntura de forte instabilidade económica dos mercados internacionais, designadamente Angola, onde a empresa realiza uma boa parte dos seus negócios fora de Portugal”.