Para comentar o orçamento devo começar pelo princípio. Primeiro, sou amigo pessoal do Ministro Mário Centeno e tenho o maior respeito e consideração intelectual por ele. Segundo, tanto o ministro, como o PS acreditam que mais disponibilidade de rendimento leva a mais consumo interno, o que por sua vez induz crescimento económico. Eu não acredito. Esse foi o modelo económico na década de 2000-2010, com governos de direita e de esquerda, e o crescimento económico foi zero. Não vejo qualquer razão objetiva para que agora seja significativamente diferente. Aquilo que produziu zero crescimento durante dez anos não vai agora certamente gerar taxas de crescimento na ordem dos 2% a 3%, nem a curto, nem a médio prazo.
O orçamento foi feito segundo o modelo em que o PS acredita. Como eu não acredito nele, só posso ter uma opinião negativa sobre o dito orçamento. Por exemplo, não acredito que a economia cresça 1,9% (e ainda menos os 2,1% originais). Inclino-me para um crescimento perto do 1,5%. Consequentemente, o orçamento gerará um défice consideravelmente superior a 3%, agravando a situação da economia portuguesa. Aliás, a confirmar-se um crescimento perto do 1,5% e longe do 1,9% previsto pelo PS, evidentemente teremos problemas com a execução orçamental. Tudo culminará num retificativo no outono com mais impostos (talvez uma subida do IVA de 23% para 25%). Veremos se é o PSD quem viabiliza tal retificativo.
Sinceramente, dispenso o teatro da Comissão Europeia. Para quem já tinha acompanhado em novembro o orçamento espanhol, foi um dejá vu. A mesma encenação dramática e ridícula na comunicação social já tinha acontecido com o Governo Rajoy
Dito isto, sinceramente dispenso o teatro da Comissão Europeia. Para quem já tinha acompanhado em novembro o orçamento espanhol, foi um dejá vu. A mesma encenação dramática e ridícula na comunicação social já tinha acontecido com o Governo Rajoy/Guindos e o défice espanhol de 3,6% para 2016. Já sabíamos, pois, como ia acabar: a Comissão Europeia aceita o orçamento com uns retoques de estilo, o governo local proclama vitória porque enfrentou os temidos burocratas de Bruxelas (Rajoy em novembro, Costa esta semana), a oposição fica sem discurso (PSOE em novembro, PSD/CDS hoje).
Também era dispensável o discurso da direita (agora rendida ao melhor estilo caceteiro), sem uma única proposta alternativa e clamando pelo papão Comissão Europeia. Percebe-se que a direita não quer ser desmancha-prazeres e dizer que está contra a reposição dos salários da função pública e das pensões. Também não tem nada para acrescentar em termos de reforma da segurança social (os tais 600 milhões que faltavam na segurança social ficaram lá no passado) ou cortes na despesa do Estado. Assim sendo, a direita refugiou-se nas ordens de Bruxelas e nos mercados financeiros (que andam evidentemente distraidíssimos e não percebem o que para aqui vai, já que a taxa de juro não mexe). Como alternativa ao modelo do PS em que não acredito, o discurso orçamental da direita ficou, portanto, muito aquém das expectativas.
Nuno Garoupa é presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos
