As alterações à privatização da TAP, cujo acordo foi anunciado este sábado, ainda não chegaram ao regulador da aviação. A ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) continua a analisar o processo do qual foi notificada, adiantou fonte oficial ao Observador. Em causa está a venda de 61% do capital da TAP pelo Estado ao consórcio Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, concretizada no final do ano passado ainda por decisão do governo da coligação PSD/CDS.
A mesma fonte esclarece que foram solicitados mais elementos para dar a “luz verde” final à forma como foi concretizada a operação, mas acrescenta que, se no “decurso desta análise for notificada de nova alteração acionista, encerrará esta análise e iniciará outra”.
O prazo para finalizar o parecer sobre a primeira privatização da TAP ainda está a correr porque o regulador aguarda pela entrega adicional dos elementos pedidos que, contudo, poderão já não chegar dada a mudança do perfil da transação. Ainda assim, há elementos que já estão no regulador e que se devem manter, pelo menos essa intenção foi manifestada pelas partes. São os casos do plano de negócios, do plano estratégico e de capitalização da companhia.
O governo de António Costa e os investidores privados da TAP assinaram, no sábado passado, um memorando de entendimento para alterar as condições de privatização da companhia aérea, o que passa pela recompra pelo Estado português de 11% do capital da empresa, de forma a assegurar que 50% fica em mãos públicas.
A nova versão da privatização da companhia aérea será discutida esta quinta-feira no Parlamento, a partir das 15 horas, num debate urgente pedido pelo PSD, em que participará o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.
O acordo, que resulta de semanas de negociações, assegura que o Estado terá a prazo mais capital na TAP que o consórcio Gateway, na medida em que será este a ceder a tranche até 5% reservada a trabalhadores. O compromisso, que envolve ainda a renegociação — mais uma — da divida bancária da TAP — “estabelece a meta de 30 de abril para celebrar o contrato promessa de compra e venda de ações e o acordo parassocial entre a Atlantic Gateway e o Estado português”.
Será o acordo parassocial a assegurar a gestão privada da TAP, ainda que salvaguardando uma intervenção do Estado a nível estratégico e na nomeação de administradores, designadamente do presidente. O governo falhou o objetivo de retomar 51% do capital da TAP, mas assegura que, no futuro, terá mais capital do que o parceiro privado. Não se sabe qual o calendário para a Gateway reduzir a sua participação.
Esta nova operação terá de ser notificada à ANAC, cujo parecer é vinculativo.
