A Assembleia Municipal de Lisboa discutiu esta terça-feira uma proposta que prevê a privatização de uma faixa de 40 centímetros de passeio da Avenida Fontes Pereira de Melo. Sim, leu bem: 40 centímetros. A faixa privatizada, com pouco mais de 50 metros de extensão, fica no passeio esquerdo da avenida quando nos deslocamos no sentido Marquês de Pombal-Saldanha. Motivo? Será aqui, na esquina oposta ao Centro Comercial Imaviz e ao Hotel Sheraton, que vai ser construída uma polémica torre de escritórios com 17 andares. Mas esta cedência de terrenos públicos ao promotor privado para que o projeto se concretize é apenas mais um pormenor numa história repleta de percalços, dúvidas e controvérsias.
A operação que esteve agora em cima da mesa na assembleia municipal (e que, na câmara, foi aprovada apenas com os votos da maioria socialista) prevê a permuta de alguns terrenos nas imediações da futura torre entre o município e a empresa Edifício 41, promotora do projeto. Ao todo, a câmara abdica de 210 metros quadrados e recebe 204 metros quadrados.
A faixa de passeio que a câmara vai ceder está assinalada com o número 2.
Porque é que a empresa precisa destes 40 centímetros de terreno? Porque o projeto da torre contempla a construção de seis caves para estacionamento e, dada a proximidade do túnel do Metro (à direita) e de um parque de estacionamento (à esquerda) — em frente à maternidade Alfredo da Costa–, é necessário fazer uma “estrutura de contenção” com estacas naquele local. Segundo as informações dadas pela câmara aos deputados municipais, a cedência daquela parcela foi aprovada por não interferir nem com o túnel do Metro nem com o projeto de requalificação da Fontes Pereira de Melo, que deve sair do papel em março. Além disso, os técnicos da autarquia consideram que “é aconselhável” que aquela faixa se torne privada, “face a eventuais acontecimentos que a possam afetar”.
Mais importante ainda é o facto de a câmara garantir que, apesar de privado, o passeio vai continuar a poder ser usado por qualquer pessoa. Os deputados da Comissão de Finanças, Património e Recursos Humanos da Assembleia Municipal de Lisboa salientam esse aspecto no parecer que emitiram sobre a proposta agora em discussão.
“A única possível reticência tem a ver com o facto de ao ser desafetada aquela faixa de terreno, hipoteticamente daqui a muitos anos ou em caso de demolição para substituição do edifício (…), a faixa de terreno pertencente ao promotor e ficará fora do alinhamento (e saliente) relativamente ao edificado”, escreveu Rui Paulo Figueiredo, do PS, o deputado encarregado de escrever o parecer.
Uma obra controversa mesmo antes de nascer
Apesar de o processo burocrático ainda não estar totalmente concluído, no terreno já houve movimentações. Os dois palacetes antigos que existiam naquela esquina foram demolidos e alguns trabalhos de escavação — autorizados pelo município — também já foram feitos. Segundo o vereador do Urbanismo da autarquia, Manuel Salgado, as obras junto à Fontes Pereira de Melo pararam assim que a câmara se apercebeu que as estacas ocupavam terreno municipal.
Em Picoas vai, assim, nascer um empreendimento imobiliário que tem dado polémica desde o início. Depois de anos de incerteza e de vários projetos falhados (como este e este, ligeiramente diferentes entre si), o projeto atual, do gabinete de arquitetura Barbas Lopes, foi apresentado à cidade em dezembro de 2014 — seguindo-se uma longa novela.
No início de 2015 a câmara aprovou um Pedido de Informação Prévia (PIP) sobre a obra. Ou seja, na prática declarou a viabilidade do projeto, pelo que o promotor apresentou um pedido de licenciamento. Esse processo, sabe o Observador, ainda corre nos serviços técnicos da câmara. Para o PIP, entidades como o Metro de Lisboa e a Direção-Geral de Património Cultural deram os seus pareceres favoráveis. Mas a ANA Aeroportos, por exemplo, não foi consultada — isto porque o projeto tem uma cota altimétrica prevista de 144,95 metros e o limite mínimo a partir do qual se torna obrigatório ouvir a ANA é de 145 metros. Por cinco centímetros, portanto.
A cota altimétrica e as limitações da ANA
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Uma vez que o aeroporto de Lisboa fica dentro da cidade, as construções em altura têm sempre de ter em conta a passagem dos aviões.
Picoas fica na fronteira entre a zona 6 e a zona 7 das chamadas áreas de servidão do aeroporto, definidas por decreto-Lei em 1968. Isto significa que, ali, as construções não podem ter uma cota superior a 145 metros.
O projeto para a torre em Picoas prevê que a fachada tenha 67,80 metros. A cota altimétrica, porém, é superior. Trocado por miúdos: do nível do mar até ao topo da futura torre vão 144,95 metros. Cinco centímetros menos do que a lei estabelece como máximo.
Na discussão desta terça-feira na assembleia, Manuel Salgado disse aos deputados que um dos outros problemas que o projeto enfrentava no fim do ano já estava resolvido. É que, para ser possível construir o edifício, a Empark (que gere o parque de estacionamento subterrâneo em frente à Maternidade Alfredo da Costa) tem de ceder algumas áreas que lhe pertencem, bem como tem de se pôr de acordo com a Edifício 41 sobre as obras necessárias aos novos acessos ao parque. Segundo Salgado, “consta do processo um acordo entre os dois privados para acerto dos limites do direito de superfície”, o que significa que esse problema parece já estar ultrapassado.
Os deputados municipais concordaram, para já, em adiar a votação desta proposta, que mereceu muitas críticas do líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Ricardo Robles, que desde sempre manifestou muitas dúvidas sobre todo este processo. Em 2011, a câmara autorizou o anterior dono do terreno a construir um edifício de sete pisos, mas dois anos depois já permitiu a construção de 17 andares. O caso foi denunciado pelo jornal Público, a quem a câmara explicou que a revisão do Plano Diretor Municipal, em 2012, possibilitava essa mudança. Robles ironizou na altura que este era o “estranho caso” da torre “que a todo o tempo vai crescendo”.
