Naquele dia, António Costa parecia mais cansado do que o habitual. Trocou o cargo de Passos Coelho por duas vezes, referindo-se ao líder do PSD como ainda primeiro-ministro. O país ria com o lapso, mas o socialista estava, por dentro, apreensivo. Tinha ainda uma dura tarefa pela frente. Não saiu do Parlamento tarde, o debate quinzenal acabou pouco depois do meio-dia. Mas o que se seguiu foi um fim de semana de maratonas de reuniões na residência oficial do primeiro-ministro, onde o núcleo mais político do Governo pesava e discutia cada medida nova do Orçamento.

Vieira da Silva, Santos Silva, Pedro Marques, Pedro Nuno Santos saíram do Parlamento e estiveram trancados quase todo o fim de semana na residência oficial. Foram dias em que as horas de sono foram substituídas por reuniões e telefonemas. Houve dias com poucas horas de sono – mas “nunca deixámos de dormir” – naquela semana e meia em que as “negociações foram intensas”, conta ao Observador fonte das conversas.

Reunião da Comissão Permanente da Concertação Social

Nesse dia, a Comissão Europeia tinha aceite o draft revisto, mas ninguém suspirava de alívio. Nas finanças estavam centralizadas as negociações com a Comissão Europeia e em São Bento as negociações para dentro. Tudo enquanto o Governo preparava a versão final do Orçamento do Estado, dando ainda mais trabalho aos técnicos das Finanças, e enquanto estava ainda no Terreiro do Paço uma outra equipa de Bruxelas para a avaliação regular da troika. Do lado do Governo, Mário Centeno – ou “super Mário”, como alguns lhe chamam no Ministério – era o pivot da negociação técnica que decorria com a Comissão Europeia. Álvaro Novo, o chief economist do ministro era o braço direito e o que manteve as rédeas das conversas com o interlocutor, Carlos Martinez.

Pela Residência Oficial do primeiro-ministro passaram sobretudo as conversas políticas, mais internas do que externas, mas também as houve. Antes e durante o processo António Costa desdobrou-se em contactos, sobretudo com o Comissário Pierre Moscovici, o ex-ministro das Finanças francês. Moscovici e Costa partilham a mesma família política e o comissário teve a experiência de negociar com Bruxelas um Orçamento que levantava dúvidas à Comissão. Foi o principal interlocutor do chefe do Governo do outro lado do telefone.

European Commissioner for Economic and Financial Affairs Pierre Moscovici to present European Winter 2016 Economic Forecast at the European CouncilApesar do papel importante de Moscovici, que, acreditam fontes das negociações, acabou por ter uma ação que ajudou Portugal, acredita-se no Governo que da parte da Comissão Europeia houve a tentativa de puxar pelas dúvidas técnicas para pressionar a parte política. Ou seja, não podendo vetar Bruxelas uma alternativa de política diferente da assumida nos últimos, a única via de pressão ao Governo de António Costa seria a pressão através das discussões técnicas, sobretudo a discussão em torno da classificação de medidas que contam para o défice estrutural. “Tiveram um instrumento técnico a partir do qual foi feito o debate”, conta fonte do Governo.

Durante as negociações, há um momento em que em Lisboa se pensou que não havia volta a dar. A Comissão Europeia tinha enviado uma carta a pedir explicações ao Governo sobre o Orçamento do Estado. Não concordava com a classificação de medidas entre o que era estrutural e o que era temporário. O Governo tinha respondido a tempo do colégio de comissário (que se realizou na terça-feira dia 2 de fevereiro), mas o comissário Valdis Dombrovskis dá uma conferência de imprensa a dizer que “ainda não há progressos suficientes”. Durante horas houve uma confusão na maioria parlamentar sobre se estavam ou não a avaliar as medidas que tinham sido enviadas pelo Governo. Na altura, fonte socialista dizia ao Observador que estas medidas não estavam contempladas, depois que afinal sim. A confusão deveu-se, contou outra fonte ao Observador, à ajuda na sombra de Pierre Moscovici.

Enquanto as negociações decorriam em Lisboa, em Bruxelas havia socialistas a acompanhar de perto as conversas, que avaliam o papel de Moscovici como de alguém que ajudou na sombra. “Há comissários numa linha mais dura dentro da Comissão. Dombrovskis está próximo da linha de Comissão. Moscovici estava numa posição de proteger e não se expor. O comissário português [Carlos Moedas] teve uma posição bastante construtiva. Com Katainen há um conflito histórico. Por parte de Juncker não havia vontade de criar mais uma zona de desestabilização”, conta um eurodeputado do PS ao Observador. Contudo, a dada altura, houve quem acreditasse que o Orçamento português tinha um carimbo de chumbo pela Comissão. “O Orçamento estava chumbado. Foi um milagre” terá dito um eurodeputado do PS quando finalizaram as negociações.

Por cá, Mário Centeno enviava de madrugada o último email com as alterações para que o documento não ficasse emperrado na Comissão. Nesse último email enviado com as cedências, Centeno deixava cair a medida mais emblemática do Executivo deixava cair a descida da Taxa Social Única para as famílias de baixos rendimentos, que valia 135 milhões de euros e acrescentava uma nova regra à contratação para a função pública. A guilhotina de Bruxelas tinha sido dura e foi o próprio ministro das Finanças que o assumiu, dizendo que o Orçamento tinha ficado pior com a intervenção da Comissão Europeia.

“Numa negociação quando há acordo, gosto de apresentar as questões como não havendo vencedores, porque estamos a negociar com parceiros e devemos adotar esta postura. Na verdade, fizemos valer as nossas razões”, disse Mário Centeno, uma semana depois do feito em conversa com militantes em Faro.

Depois de convencer a Comissão Europeia à viabilização com dúvidas, Centeno ainda se sentou no Eurogrupo onde teve de dar garantias que faria o necessário para cumprir as metas. Saiu de lá a dizer que caso fossem precisas, tomaria medidas adicionais. “O que aconteceu no Eurogrupo, onde estive, foi um reafirmar da posição da Comissão Europeia. E a Comissão Europeia não pediu um novo orçamento, o que saiu da reunião do Eurogrupo foi o resultado do compromisso adicional que o Governo português teve para com a Comissão Europeia de mostrar disponibilidade e estar preparado para caso – ou quando – for necessário tomar medidas que garantam o cumprimento desse objetivo”, disse.

Os longos dias do ministro das Finanças ainda não tinham acabado. No dia anterior tinha ido ao Parlamento explicar o documento pela primeira vez. Esta segunda e terça-feira é dia de lá voltar para a discussão e votação na generalidade. Mas as contas nas Finanças ainda não terminaram. Ainda terá de avaliar as propostas de alterações ao Orçamento.

Sintonia conseguida ao telefone

Ao mesmo tempo que as Finanças negociavam em Bruxelas, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, negociava com a esquerda. A ponte era feita pela secretária de Estado adjunta do primeiro-ministro, Mariana Vieira da Silva. Mariana funciona como o braço direito de Costa na relação com o Parlamento e esteve em contacto permanente com Pedro Nuno Santos, que ia transmitindo aos parceiros da esquerda os avanços e recuos em Bruxelas.

OE2016: Ministro das Finanças entrega OE2016 na Assembleia da República

Houve muita preocupação de os informar de todas as soluções para que não fossem apanhados de surpresa, senão tínhamos o caldo entornado“, desabafou ao Observador fonte do Governo. Houve dias críticos em que Costa estava em Berlim e Centeno em Bruxelas. Na parte final, já com o Orçamento com o ok de Bruxelas, foi António Costa que falou diretamente com Catarina Martins e com Jerónimo de Sousa para fecha as alterações. Foi o próprio que o contou ao Expresso. “Vou falando com um e com outro sobre isso [alterações ao OE]. É um trabalho corrente, ao lado do Pedro Nuno Santos”, disse. A primeira reunião que teve com o BE foi no dia 11 de fevereiro, mas antes, já todas as conversas tinha sido feitas, a maior parte delas ao telefone.

Na fase anterior ao ok de Bruxelas, o telefone bastou porque o essencial das posições já eram conhecidas. O mais determinante foram as reuniões da equipa das Finanças com PCP, BE e PEV na semana que antecedeu o fim de semana duro (25 a 29 de janeiro). PCP e BE estiveram reunidos com as Finanças (à exceção do ministro que não participou nas reuniões de caráter mais técnico) na secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, no Parlamento. Duração média: quatro horas.

Nessa altura, os partidos de esquerda disseram ao Governo o que achavam que devia ser feito: prioridade ao rendimento das famílias, cortar na despesa que não era essencial, tentar obter receita de quem podia pagar mais.

E nestas negociações há diferenças entre os parceiros. O Bloco de Esquerda colocou menos entraves na negociação do documento. Já o PCP apresentou mais medidas e propostas sobre todas as áreas setoriais. Além disso, sempre que foi fechada uma porta aos comunistas, estes apresentaram propostas alternativas e quantificadas.

O PCP, por exemplo, pôs logo em cima da mesa o fim da isenção de IMI para os fundos imobiliários, aumento da taxa sobre o setor bancário, aumento da contribuição energética, aumento da taxa adicional em sede de IRS para os mais ricos, criação de imposto para património imobiliário acima dos 100 mil euros. O Governo ficou logo com um cardápio de medidas de que poderia deitar mão. Por pressão do PCP, o OE tem também um artigo que limita a contratação de serviços externos, nomeadamente, consultadorias.

A maior oposição do PCP, quando começaram os telefonemas sobre aquilo que podia ou não ser acrescentado ao draft que fora considerado insuficiente por Bruxelas, residiu no aumento do ISP, em que os comunistas manifestaram logo a sua oposição. E começou logo a defender mecanismos de compensação, o que veio a ser acolhido pelo Governo e que se traduziu, por exemplo, em deduções para as empresas de transportes. Este aumento, no entanto, podia ser feito por portaria e, assim, não era um problema para os partidos de esquerda. De outra forma, este poderia ter sido a maior discussão do OE.

O PS sentia-se entalado, claro, entre os parceiros de esquerda e Bruxelas. Tinha que responder de um lado e do outro“, conta fonte do Governo. “E a coisa ficou séria com Bruxelas. A coisa foi mais ‘como é que a gente consegue fazer isto?‘”. Foi a primeira vez que um Governo negociou a aprovação de um Orçamento nas duas frentes ao mesmo tempo e com os holofotes todos em cima. Em Bruxelas, era o único país a apresentar o documento e acreditam que, também por isso, a pressão foi maior. Em Portugal, PCP e BE não afrouxaram a pressão. Esta terça-feira os quatro partidos, PS, PCP, BE e PEV, vão viabilizar o Orçamento na generalidade. Mas ainda falta o sim final, que só será conhecido no dia 16 de março.