“Não houve nenhum documento que tivesse sido aprovado nos últimos quatro anos em concertação social que tivesse um conteúdo positivo para os trabalhadores, não houve rigorosamente nenhum. Podemos falar do acordo para o crescimento, competitividade e emprego e o que constatamos é que é de um desequilíbrio total. Todos os outros acordos parcelares, todos eles foram sempre no sentido de favorecer as entidades patronais a pretexto da competitividade das empresas e reduzir direitos e, simultaneamente, rendimentos aos trabalhadores”, disse Arménio Carlos em entrevista à agência Lusa.
O secretário-geral da CGTP afirmou que nos últimos anos a concertação social “foi de apropriação de um conjunto de direitos fundamentais dos trabalhadores em benefício das confederações patronais e das grandes empresas e não houve negociação, houve imposição”.
A poucos dias do XIII Congresso da CGTP, e na medida em que a Intersindical tem como prioridade para os próximos quatro anos uma aposta forte na concertação e no diálogo social, Arménio Carlos entende que, à luz do novo quadro político, “tem necessariamente de haver uma mudança” que passa por “uma outra forma de negociar e de dialogar”.
“Se assim não for, então a mudança faz-se por palavras, mas não se faz por atitudes e por políticas. A experiência que temos do anterior governo é conhecida, não se negociava. As propostas apareciam na mesa já previamente acordadas com outros parceiros e não havia a preocupação de equilibrar os conteúdos dos documentos”, denunciou.
O líder da Intersindical sublinhou que o anterior executivo, numa posição concertada com a ‘troika’ (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), definiu uma estratégia de baixos salários e de baixos rendimentos e lembrou a recusa do governo anterior de atualizar o salário mínimo nacional (SMN) para os 500 euros, conforme deveria ter acontecido já em 2011, acabando depois por negociar um aumento para os 505 euros em outubro de 2015.
“Se o aumento do SMN se verificasse com a concretização dos 500 euros era um sinal que rompia com essa estratégia que estava predefinida e contrariava a linha definida pela ‘troika’ e pelo governo PSD/CDS relativamente à continuação de redução dos salários”, assinalou.
Perante um novo quadro político, o líder da CGTP entende que, neste momento, “tem de haver uma outra abertura para o diálogo e para a negociação” que vá para além da concertação social, nomeadamente, ao nível das empresas, do desbloqueamento da contratação coletiva, do parlamento e do diálogo bilateral com o Governo.
“Estes são os espaços que existem e que têm de ser rentabilizados. Que não se entenda a concertação social como o espaço sacrossanto, que tudo se resolve ali e nada pode ser feito sem passar por ali, isso é pôr em causa a democracia”, frisou.
Mais importante do que o número de acordos assinados, o que conta para a CGTP é “o conteúdo dos acordos que se assinam e os resultados que daí resultam para os trabalhadores”.
“Nós não podemos ficar prisioneiros da concertação social e das pressões que as confederações continuam a exercer sobre o Governo para manter privilégios que conquistaram nos últimos quatro anos e que estiveram na origem, não do aumento da competitividade das empresas, mas pelo contrário, na acentuação das desigualdades e no empobrecimento dos trabalhadores e isso não foi bom”, rematou Arménio Carlos.
