A Entidade Reguladora dos Serviços de Energia (ERSE) ainda não está convencida da adequação do plano de investimentos proposto para a rede elétrica portuguesa. O parecer à nova versão da proposta apresentada pela REN (Redes Energéticas Nacionais) reconhece melhorias, mas considera que o valor proposto ainda peca por excesso, pelo que o parecer volta a não ser favorável à maioria dos projetos.

Em cima da mesa está um investimento total de 1.165 milhões de euros, dos quais 607 milhões de euros seriam aplicados em projetos a entrar em exploração até 2020, e o restante para executar entre 2021 e 2025, que para o regulador:

Continua a parecer desajustado face à evolução ocorrida e prevista do consumo e da ponta de utilização da RNT (Rede Nacional de Transporte), à excelente qualidade de serviço e à inexistência de constrangimentos estruturais da RNT”.

A ERSE considera mesmo que o nível de investimento proposto é, aliás, superior ao volume necessário para garantir a manutenção da reposição do imobilizado que atinge o fim de vida útil contabilística.

O parecer do regulador só considera validados dois projetos, no valor de 72 milhões de euros, que permitem a integração da nova produção e reforço de capacidade de interligação com Espanha, no Minho.

O regulador chumbou a proposta apresentada pela REN (Redes Energéticas Nacionais) em 2013, por considerar que o volume de investimento previsto era excessivo face à realidade do mercado e pelo impacto que estes projetos teriam nos preços finais da eletricidade. Esse plano a cinco anos previa um investimento de 1068 milhões de euros a cinco anos, entre 2014 e 2018, o que correspondia a um valor médio anual de 213 milhões de euros

A REN apresentou uma nova proposta, desta vez num horizonte de dez anos — entre 2016 e 2015 — que propõe investir 1.165 milhões de euros, o que representa um valor médio anual de 116,5 milhões de euros. O corte de 45% no investimento proposto, medido ao ritmo anual, vai na direção certa, mas ainda não será suficiente, face à procura prevista e à ausência de novos projetos do lado da produção que exijam a construção de ligações à rede de transporte.

A ERSE analisou o impacto deste plano nas tarifas da eletricidade e nos preços finais em 2020, concluindo que para os grandes clientes (empresas) pode chegar a 0,3% no cenário base. Já o efeito no preço final dos consumidores domésticos está estimado em 0,1%.

Porque não é preciso investir muito? Haverá duas principais razões para a travagem nos investimentos nas redes elétricas. O excesso do investimento feito em capacidade no passado e a contração da procura de eletricidade face às estimativas.

Esta situação já levou à suspensão de novas centrais elétricas. Os cancelamentos mais relevantes são as centrais a gás natural da Iberdrola e da Galp, que deveriam entrar em funcionamento em 2017. Os promotores desistiram destes projetos, dada a fraca utilização das centrais a gás, tendo aliás o governo já acionado as respetivas garantias bancárias no valor de 18 milhões de euros.

Outro dos pressupostos assumidos é de que as centrais a carvão de Sines e do Pego vão continuar a operar até 2025, quando estava previsto que Sines, a maior central elétrica de Portugal, saísse do sistema em 2017. Se isso não acontecer, então a REN terá de antecipar para 2017 investimentos no reforço da capacidade das redes.

A não entrada de novos projetos e o cancelamento dos já licenciados é explicada pela forte queda do consumo, face às previsões que sustentaram estes projetos. E um dos pontos onde a proposta da REN precisa de ser aperfeiçoada do ponto de vista do regulador é o enquadramento macroeconómico que está por trás da evolução da procura.

A atividade da REN é toda regulada e os investimentos que a empresa faz vão todos às tarifas, de eletricidade e de gás natural. A decisão final sobre os investimentos propostos é do governo, mais concretamente da Direção-Geral de Energia e Geologia.