Bruxelas, 08 mar (Lusa) – O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje, em Bruxelas, que o Governo vai tentar “minimizar o impacto” que o pagamento das verbas devidas com a validação dos contratos de ‘swaps’ celebrados com o Santander poderá ter no défice.
“Há um conjunto de contingências na execução orçamental que qualquer Governo tem que acomodar, essa é uma dessas contingências, avaliaremos a forma de minimizar esse impacto e acomodaremos essas questões na nossa execução orçamental”, disse Centeno, no final do Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (UE).
“Os contratos de ‘swaps’ assinados com o Santander estão sujeitos a uma decisão do tribunal, que os considerou válidos, essa decisão está a ser avaliada pelo Governo, as diferentes opções que temos pela frente vão ser todas consideradas e só nesse momento saberemos esse impacto” no défice, sublinhou o ministro, em conferência de imprensa.
Para o ministro, a decisão do tribunal britânico de validar os contratos, “é um problema adicional, uma questão que tem de ser resolvida. Como temos enfrentado todas as restantes, quando tivermos esse dados disponíveis, poderemos avaliar essa situação”.
O valor exato a pagar pelo Estado na sequência da decisão judicial considerando válidos os contratos ‘swap’ celebrados pelo Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP será fixado “previsivelmente” até dia 23, segundo um comunicado do Santander Totta.
No comunicado, o banco espanhol diz ter sido hoje notificado da sentença do High Court of Justice de Londres relativamente ao processo por si iniciado em maio de 2013 contra o Metropolitano de Lisboa, Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, Metro do Porto e Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, tendo como objeto nove contratos de ‘swaps’ celebrados entre 2005 e 2007.
Na base do processo, recorda, esteve o facto de estas empresas públicas “terem, no início de 2013, veiculado publicamente que consideravam tais contratos inválidos, pelo que deixariam de efetuar os pagamentos ao abrigo dos mesmos”, tendo tal efetivamente sucedido a partir de setembro de 2013.
No processo, o BST solicitou ao tribunal “que declarasse todos aqueles contratos válidos e vinculativos (com a inerente consequência do seu cumprimento devido)” e que “condenasse as empresas públicas no pagamento das verbas a seu tempo devidas e não pagas (a 01 de outubro de 2015 no valor de 272.561.157 euros).
Segundo o banco espanhol, a sentença do High Court of Justice de Londres, hoje conhecida, “dá integral ganho de causa ao Santander Totta, considerando que todos os nove contratos de ‘swaps’ apreciados são válidos e vinculativos”.
A decisão, de primeira instância, é passível de recurso.
