O Metro do Porto já pagou 136,5 milhões de euros ao Santander Totta no quadro do acordo assinado entre o banco e o Estado português que pôs fim aos processos judiciais relativos aos produtos de gestão de risco financeiro (swaps). Segundo a síntese de execução orçamental, foi efetuado um pagamento de 136,5 milhões de euros “no âmbito do acordo estabelecido entre as empresas públicas de transporte, a República Portuguesa e aquela instituição de crédito em matéria de contratos de permuta financeira”. O pagamento foi feito em maio, um mês depois de ter sido anunciado o fim do litígio entre as duas entidades.
Aquele pagamento foi responsável pelo agravamento em 149% nos juros e encargos financeiros pagos pelas empresas públicas reclassificadas, que estão inseridas nas contas do Estado. E este valor ainda vai subir uma vez que também o Metro de Lisboa terá de efetuar pagamentos ao banco, a título das prestações passadas devidas pelos contratos swap. Estes pagamentos foram suspensas em setembro de 2013, por ordem da ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Só por esta via, os encargos para as empresas pública a curto prazo superam os 500 milhões de euros.
Depois de perder no tribunal de Londres o processo que avaliou a validade jurídica dos contratos assinados entre as empresas públicas e o Santander Totta, o Estado acabou por fechar um acordo com o banco. Este acordo determina o pagamento dos valores que foram suspensos entre 2013 e o final de 2016, em como a continuação do pagamento dos fluxos futuros previstos até ao fim destes contratos. O acordo vincula quatro empresas: Metro do Porto, Metro de Lisboa, Carris e STCP, sendo que estas duas últimas não fazem parte das contas do Estado.
Swaps. Governo faz acordo com Santander antes da provável derrota final em Londres
O Ministério das Finanças nunca divulgou eventuais impactos orçamentais desta operação para 2017. O acordo com o Santander Totta, que envolveu ainda um empréstimo do banco ao Estado de 2,3 mil milhões de euros, suscitou vários pedidos de documentação no Parlamento.
