A informação foi confirmada hoje pelo ministro da Economia angolano, Abrahão Gourgel, acrescentando que as cativações do OGE que estão a ser feitas “são suficientes” nesta fase, tendo em conta a evolução da cotação do barril de crude no mercado internacional.

Um decreto presidencial a que a Lusa teve hoje acesso alude ao comportamento do preço do barril de petróleo no mercado internacional, que “tende a causar distorções nas estimativas orçamentais do exercício económico de 2016”, o que obriga a adoção de “mecanismos que permitam ao Governo adaptar os níveis de execução das despesas à efetiva capacidade de tesouraria do Estado”.

Em concreto, o documento autoriza o ministro das Finanças a cativar créditos orçamentais iniciais das despesas de funcionamento de até 40% em bens e serviços, até 15% em transferências correntes e até 80% em despesas de aquisição de bens de capital fixo.

“O executivo teve de recorrer às cativações como uma forma de monitorar a evolução dos preços, que é muito instável no mercado internacional, e por essa razão não recomenda que se façam alterações bruscas nos pressupostos do orçamento sem que haja uma evolução que nos confirme que será esse o novo patamar [cotação do petróleo]”, disse, por sua vez, o ministro da Economia.

Só em 2015, as receitas angolanas com a exportação de petróleo caíram para menos de metade face ao ano anterior, deixando o país mergulhado numa profunda crise financeira, económica e cambial.

O OGE angolano voltou este ano a ser de austeridade, com cortes e contenção, mas a execução está ameaçada, desde a sua aprovação, em dezembro, pela constante quebra da cotação do barril de crude.

O documento foi elaborado pelo Governo estimando receitas fiscais com a exportação de petróleo no próximo ano, em média, a 45 dólares por barril, mais cinco dólares do que ao OGE para 2015, revisto (para metade) em março, precisamente devido à quebra da cotação do crude no mercado internacional. Contudo, desde o início do ano, essa cotação já chegou a estar a menos de 30 dólares por barril.

Orçado globalmente – receitas e despesas de igual valor – em 6.429.287.906.777 de kwanzas (40,5 mil milhões de euros), o Orçamento prevê um défice de 5,5% e um crescimento económico nacional, face a 2015, de 3,3%. É descrito pelo Governo como de manutenção da austeridade, devido à crise da cotação do petróleo, que só no ano passado obrigou ao corte de um terço das despesas.

O Governo angolano prevê um crescimento de 48% na riqueza criada pelo petróleo no país em 2016, para mais de 22,3 mil milhões de euros, segundo a proposta do OGE.

Nas previsões do Governo, o Produto Interno Bruto (PIB) de Angola – toda a riqueza produzida no país – deverá subir em 2016 mais de 23,2%, face ao ano anterior, atingindo os 14,218 biliões de kwanzas (89,6 mil milhões de euros). Deste total, o PIB relativo à componente petrolífera corresponderá, na previsão do Governo, a 3,301 biliões de kwanzas (20,8 mil milhões de euros), tendo em conta dados constantes do relatório de fundamentação do OGE.

Este crescimento reflete-se igualmente nas exportações de crude, que em 2016 deverão atingir os 689,4 milhões de barris (perto dos 1,9 milhões de barris por dia), um aumento de quase 3% num ano.