Manuel Godinho foi condenado esta quinta-feira a dois anos de prisão efetiva pelo crime de corrupção ativa no âmbito do caso “Face Oculta”. As medidas de coação aplicadas ao sucateiro de Ovar foram também agravadas por haver risco de fuga “com base nas notícias dos jornais”, avançou o advogado à saída da sala de audiências onde decorreu o interregatório.

Em declarações aos jornalistas, Artur Marques disse que Manuel Godinho ficou sujeito à medida de apresentações diárias no posto policial da sua área de residência e à proibição da deslocação para o estrangeiro, tendo de entregar esta quinta-feira o seu passaporte no tribunal. “Discordo em absoluto e vou obviamente interpor recurso”, admitiu o advogado. “Estas medidas de coação já foram declaradas extintas, num outro processo, por excesso de prazo. Portanto, não podem ser aplicadas.”

O sucateiro de Ovar estava acusado de subornar com 2.500 euros um vigilante da natureza da Administração da Região Hidrográfica do Centro, em 2009, para evitar a fiscalização de uma extração ilegal de areias na “Quinta dos Ananases”, de que é proprietário. O vigilante da natureza também foi condenado a uma pena de prisão efetiva.

O segundo acórdão deveria ter sido conhecido a 26 de fevereiro, mas uma alteração dos factos levou a que um dos advogados de defesa pedisse um prazo para se pronunciar sobre essas alterações. Depois de conhecido o veredito, o Ministério Público pediu, no Tribunal de Aveiro, a agravação das medidas de coação de Manuel Godinho, considerando que existe o risco de o sucateiro se ausentar em definitivo para o Brasil.

O procurador da República, Carlos Filipe, fez um requerimento a pedir que o arguido seja sujeito à medida de coação de apresentações diárias no posto policial da sua área de residência e à proibição da deslocação para o estrangeiro, com a entrega imediata do passaporte ao tribunal. Manuel Godinho, que se encontra atualmente sujeito apenas ao Termo de Identidade e Residência, chegou a estar detido preventivamente, tendo sido libertado em 28 de fevereiro de 2011, por ter expirado o prazo de 16 meses de prisão preventiva, sem estar concluída a instrução do processo.

“Existe o seríssimo perigo de o arguido se radicar no Brasil e ali permanecer o tempo necessário à aquisição da nacionalidade brasileira, de modo a obstar à sua extradição”, afirmou o procurador, adiantando que o sucateiro pretenderá, assim, eximir-se ao cumprimento das penas a que foi condenado. Apesar da declaração de insolvência pessoal do sucateiro, o procurador disse ainda não ter dúvidas de que Manuel Godinho “possui poder económico bastante para com extrema facilidade se ausentar em definitivo do país”. “O arguido reúne os meios, as condições e os contactos necessário para concretizar com sucesso a sua fuga”, concluiu, adiantando que Manuel Godinho “padece de receio da reclusão”.

O julgamento deste caso já tinha sido realizado em 2013, no Tribunal de Ovar, sendo repetido por ordem do Tribunal da Relação do Porto. Em 2013, os três arguidos tinham sido absolvidos da prática de um crime de corrupção ativa e outro de corrupção passiva para ato ilícito, por falta de provas. No entanto, os juízes desembargadores entenderam que a prova produzida e examinada durante o julgamento “impõe conclusão diversa” do acórdão recorrido, tendo ordenado a sua repetição.

Em setembro de 2014, Manuel Godinho foi condenado no âmbito do processo “Face Oculta” a 17 anos e meio de prisão, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública. Além da pena de prisão, o sucateiro foi condenado a pagar solidariamente com outros arguidos 1,2 milhões de euros à antiga Rede Ferroviária Nacional (Refer), à Redes Energéticas Nacionais (REN) e à Petrogal. Mais recentemente, no passado mês de novembro, foi condenado a mais dois anos e meio de prisão efetiva, por subornar um ex-funcionário da antiga Refer, também condenado no mesmo processo.

O processo “Face Oculta” está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e empresas privadas.

O Ministério Público acusou 36 arguidos, incluindo duas empresas, de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências. Entre os arguidos estão personalidades como o antigo ministro Armando Vara, o ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais José Penedos e o seu filho Paulo Penedos.

Atualizado às 20h02 com o agravamento das medidas de coação