O Parlamento aprovou esta segunda-feira a eliminação do quociente familiar de IRS e a substituição daquele regime, instituído pelo anterior Governo, por um sistema de dedução fixa por filho no valor de 600 euros. Com os votos a favor de toda a esquerda, a dedução a fazer em IRS a partir deste ano passará a ser de 600 euros pelos dependentes e de 575 pelos ascendentes a cargo. Trata-se de um aumento de 50 euros face à proposta inicial do Governo.
Em causa está a reversão do regime de quociente familiar, que tinha sido instituído no ano passado com grande entusiasmo por parte do Governo PSD/CDS, permitindo baixar o IRS das famílias em função do número de dependentes. O PS de António Costa sempre se opôs àquela medida por dizer que era “regressiva” e votou contra. Agora reverteu a medida e aprovou o regresso ao regime antigo, mas com valores de dedução fixa mais elevados.
O que vai vigorar a partir de agora é uma dedução fixa por cada dependente e ascendente a cargo, desde que este último não tenha rendimentos superiores a uma pensão mínima. Trata-se de um regresso ao regime que existia antes das alterações feitas pelo Governo de Passos Coelho, com o rendimento do agregado familiar a ser dividido por um ou dois para determinar a taxa de IRS a aplicar.
Com o quociente familiar, que foi a grande revolução da reforma do IRS feita em 2015, todos os membros que integravam o agregado familiar passavam a contar na divisão do rendimento para efeitos da sua tributação (valendo 0,3), incluindo aqui os descendentes e ascendentes – desde que não tivessem um rendimento mensal superior à pensão mínima, que é de 259,4 euros.
Valor da dedução aumenta
O valor a deduzir por filho será agora de 600 euros, e não de 550 como tinha sido inicialmente proposto pelo Governo. O valor foi aumentado em 50 euros numa proposta de alteração ao Orçamento do Estado apresentada pelo PS, que mereceu esta segunda-feira os votos a favor do PS, BE, PCP, o voto contra do CDS e a abstenção do PSD.
O Governo tinha avisado que o valor ainda poderia aumentar, já que iam calcular o valor da dedução em função dos gastos do Estado com o quociente familiar, ou seja, da nova dedução não poderia resultar uma poupança para o Estado. Segundo o Governo, o valor de despesa fiscal com o quociente familiar referente a 2015 ainda não estava totalmente apurado quando a proposta de orçamento foi entregue à Assembleia da República e é isso que justifica o aumento agora proposto, ou seja, os gastos foram maiores do que os estimados até 5 de fevereiro.
Os sociais-democratas são contra a eliminação do quociente familiar, mas foram forçados a abster-se na votação uma vez que os socialistas apresentaram uma proposta de alteração à norma inicial do Governo e o PSD tem a regra tácita de se abster em todas as votações relativas a propostas de alteração. Só vota contra as normas iniciais vindas do Governo.
Também o valor a deduzir por ascendente a cargo foi aumentado de 525 euros (proposto inicialmente pelo Governo) para 575, ainda que a despesa em IRS com ascendentes seja apenas residual, não tendo por isso grande impacto orçamental.
