Lula da Silva já aceitou o convite de Dilma Rousseff e vai ser o seu chefe da Casa Civil. A notícia foi oficializada esta quarta-feira pelo Palácio do Planalto num comunicado de imprensa. O jornal Folha de S. Paulo adianta que o acordo foi conseguido esta manhã depois de uma reunião no Palácio da Alvorada com o ministro das Finanças brasileiro, Nelson Barbosa, e Jaques Wagner, o atual chefe da Casa Civil, que vai passar a chefe do gabinete de Dilma. Este último é tido pelo mais fiel dos colaboradores de Dilma.
Lula encontrou-se com Dilma e Wagner para tomar um café e acertou tudo: volta ao governo e torna-se assim a segunda figura mais importante do governo – um equivalente ao primeiro-ministro português.
A informação, escreve a Folha, foi dada pelo líder do Partido dos Trabalhadores no Congresso, Afonso Florence, e pelo líder do governo na câmara dos deputados, José Guimarães.
O lugar de chefe da Casa Civil é o mais parecido que existe no sistema brasileiro de primeiro-ministro. Nos meios políticos de Brasília esta reentrada em cena de Lula da Silva corresponde quase que ao início de um terceiro mandato, pois o centro do poder deslocar-se-á da Presidente para o antigo dirigente sindical.
O governo de Dilma tenta mostrar que a entrada de Lula da Silva servirá para tentar salvar o mandato da atual presidente, mas a oposição alega que Lula, que está a ser investigado pela Operação Lava Jato, se quer escudar da justiça. Com este cargo, e à semelhança do que acontece em Portugal, o antigo presidente fica com um estado especial: deixa de poder ser julgado pelo juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, e o caso passa para o Supremo Tribunal Federal.
Isto não significa contudo que acabem os dissabores do ex-Presidente Lula: o juiz do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurelia Mello, fez questão de avisar, já hoje e publicamente, que as investigações não deixarão de prosseguir. E como o Supremo Tribunal acaba entretanto de validar a “delação premiada” de Delcidio do Amaral (outro político que era muito próximo de Dilma), aguarda-se com alta expectativa o que poderá vir a resultar o conteúdo das suas declarações à Justiça. Em Brasília é tido como certo que o ministro Eloisio Mercadante, um outro fiel de Dilma e que foi dos poucos que estiveram ao seu lado durante este último domingo, quando milhões de brasileiros desfilavam pelas ruas de todo o país, como sendo o próximo a engrossar a fila dos suspeitos de corrupção.
Quanto à “nova política” apresentada como argumento do governo pela nomeação de Lula, esta deve implicar, escreve ainda a Folha, a entrada de uma equipa que, com ele, estudará uma série de mudanças políticas, sobretudo na área económica. Os empresários e empresas estão preocupados com as mudanças, que podem incluir venda de reservas internacionais, queda forçada dos juros e libertação de mais crédito na economia.
Uma das alterações de Lula, segundo a Globo, pode ser a entrada de Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central. Uma situação que tem incomodado o atual presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
O que acontece se Lula aceitar o convite de Dilma
Na terça-feira, quando ainda não se conhecia o desfecho do caso, o Observador explicava aqui em detalhe o que acontecia a Lula se aceitasse o convite de Dilma – e o ex-Presidente do Brasil aceitou. Agora, passa a ter “foro especial por prerrogativa de função”, conhecido como “foro privilegiado”, termo jurídico utilizado no Brasil para designar os privilégios concedidos a autoridades políticas de serem julgadas por um tribunal diferente ao de primeira instância.
No caso do presidente do Brasil e dos seus ministros, o órgão responsável pelo julgamento é o Supremo Tribunal Federal, a instância mais alta do poder judiciário do país. Isto é equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, órgão responsável por julgar membros do governo.
Atualmente, a investigação contra Lula da Silva é de competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, no estado do Paraná, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava Jato. O juiz também recebeu esta semana do Ministério Público de São Paulo a competência de julgar o pedido de prisão preventiva do ex-presidente do Brasil.
Como ministro, a investigação contra Lula da Silva vai ser entregue ao Supremo Tribunal Federal, que dará continuidade ao processo sem invalidar as provas e depoimentos já realizados pela justiça. O ex-presidente passa a ser julgado direto em última instância, o que significa que não pode recorrer da decisão.
