Os Panama Papers e a fuga de informação de dados sobre offshore, com ligações a líderes mundiais, levou o presidente do PS a admitir, esta segunda-feira à entrada da Comissão Nacional do partido, a necessidade de reforçar as regras dos paraísos fiscais e que o combate se faça “numa escala mais global”. Uma posição que surge numa altura em que o PS quer instalar uma comissão eventual para debater as regras de transparência dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, que Carlos César coloca como “prioridade”.
“É necessário que se reforcem todos os mecanismos de controlo dessas situações que são evasivas, por regra, da legalidade e das condições normais de investimento e de aplicação de fundos por parte das pessoas e das empresas. Temos experiências desagradáveis nesse domínio – quer em casos nacionais que por internacionais – portanto, o combate a fazer nestes domínios extravasa as nossas fronteiras”. Confrontado com o caso Panama Papers, Carlos César afirmou ser “importante que se apure rapidamente o que há a apurar e se possa inverter esse caminho de opacidade numa escala mais global”. O líder parlamentar do PS diz que “em primeiro lugar” neste domínio há uma “responsabilidade da União Europeia, da qual tem abdicado”.
Chamar PSD para debate da transparência e recusar o da Segurança Social
Na próxima sexta-feira, o PS leva a votos a proposta de uma comissão eventual para debater regras de transparência na política e nos altos cargos públicos e chama o PSD para esse debate que considera “prioridade”, rejeitando começar a reforma do sistema político por onde o PSD quer: mudar as regras de eleição de deputados. Ainda assim, Carlos César não fecha a porta ao desafio lançado por Passos Coelho no congresso do PSD, no passado fim-de-semana. O presidente do partido responde diretamente ao líder social-democrata para dizer que, em matéria de aproximar eleitos e eleitores, “a prioridade” do PS é apertar as regras de transparência de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, só depois disso admite passar a “outros níveis” de discussão sobre o sistema político.
No congresso do PSD, Passos Coelho anunciou que quer alterar a lei eleitoral à Assembleia da República, introduzindo o voto preferencial e reduzindo o número de deputados. As mudanças nesta lei exigem um acordo com o PS (só dois terços dos deputados podem aprovar mexidas nas leis eleitorais) e os socialistas não fecham a porta, apenas dizem que não querem começar por aí.
“A prioridade do PS, do ponto de vista da qualificação da nossa democracia, passa pelo reforço dos mecanismo de transparência e de exercício da titularidade de cargos públicos e políticos”, declarou Carlos César à entrada da Comissão Nacional do PS, esta segunda-feira. E diz mais: “É por aí que temos de começar, aí sim, em conjunto, para pôr termo a todas as portas entreabertas a mecanismos de abuso de poder, de exercício ilegítimo do poder ou até de corrupção”. O também líder parlamentar do PS foi claro no desafio ao maior partido na oposição, chamando-o para o debate, que os socialistas querem abrir numa comissão eventual sobre as transparência dos cargos políticos e públicos, que vai ser votada na próxima sexta-feira no Parlamento.
Só depois disso é que os socialistas admitem falar de outros temas: “Em função dos desenvolvimentos que esse tema tiver e em conclusão dos trabalhos que estimamos que esta comissão eventual possa ter, então teremos oportunidade de passar a outros níveis de abordagem das questões que têm a ver com o exercício dos cargos políticos e a sua proximidade em relação aos cidadãos”.
Mas se aqui o PS não fecha a porta, a história é outra na reforma do sistema de Segurança Social, outro desafio deixado por Passos: “É um apelo absolutamente extraordinário, como é que um líder político se pode atrever a aconselhar outro partido a esquecer o que prometeu em campanha para fazer um acordo na Segurança Social com outro partido…” Carlos César diz que o “compromisso” do PS é ” trabalhar para garantir a sustentabilidade do sistema público, mas garantindo as pensões em pagamento, como a dignidade dessa prestação para todos os que possam usufruir dela, findas as suas carreiras contributivas”.
Quanto à proposta deixada esta segunda-feira pelo primeiro-ministro sobre a aplicação de 1400 milhões de euros do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social na recuperação de património, Carlos César mostrou esperar que ela possa ser acolhida pelos parceiros do PS no Parlamento. Questionado sobre se a questão é pacífica com BE e PCP, César disse que privilegia o compromisso com os dois partidos. “O PS e o Governo trabalham no sentido de executar o seu programa e os seus compromissos, desde logo com o eleitorado, com os partidos com os quais celebrou acordos de apoio ao Governo e, finalmente, com o acordo das regras europeias”, disse o líder parlamentar socialista que frisou que o PS tem “um compromisso privilegiado com os partidos que constituem a maioria de apoio ao Governo”.
