(Artigo atualizado às 16:39 com mais informação)

O Governo espera atingir o equilíbrio orçamental no final da legislatura e, para isso, conta conseguir que a despesa do Estado fique praticamente no mesmo valor até ao final de 2019. Isto faria com que o seu peso no PIB descesse quase seis pontos percentuais em cinco anos. O Executivo tenciona cortar 1.430 milhões ao défice no próximo ano, e que o défice estrutural caia perto do exigido por Bruxelas, embora possa ficar um pouco aquém.

O ritmo de consolidação orçamental será muito mais acelerado em relação ao que estava previsto no programa de Governo. Quando António Costa tomou as rédeas aos destinos do país no final de novembro, o Governo esperava que o défice este ano atingisse os 2,8% do PIB, mas as negociações com Bruxelas fizeram com que esta meta fosse ajustada para os 2,2%.

Agora, no Programa de Estabilidade que o Governo aprova esta quinta-feira em Conselho de Ministros, o Governo revê a meta do défice para o próximo ano, mas também para os restantes anos até 2019. Segundo apurou o Observador, a meta do défice para o próximo ano deixou de ser 2,6% e passa agora a 1,4%. Em 2018, o Governo previa que o défice não passasse dos 1,9%, mas essa meta é agora também alterada para os 0,9% e em 2019 passa de 1,5% de défice para apenas 0,2%.

O Governo tem ainda como objetivo atingir, no final da legislatura, um saldo positivo nas contas públicas, de 0,1% do PIB.

Para conseguir alcançar estas metas, o Governo inscreve nas suas novas previsões um congelamento da despesa de consumo final das administrações públicas em valor, o que implica um controlo mais apertado, já que a despesa total em percentagem do PIB cai. Este congelamento de toda a despesa é para estender pelo menos até 2018, sendo que nestes primeiros três anos o valor praticamente não muda.

O Governo é ainda mais ambicioso e espera que, em 2019, a despesa de consumo final das administrações públicas caia cerca de 80 milhões de euros. Só no ano de 2020 é que a despesa volta a aumentar em 264,7 milhões de euros, para um total de despesa de 33,7 mil milhões de euros.

Feitas as contas, no próximo ano o Governo espera que o défice caia pouco menos de 1.430 milhões de euros. A novidade passa pelo acelerar do ritmo de ajustamento estrutural. Na contabilidade do Governo, o défice estrutural deste ano deve cair 0,4 pontos percentuais em 2017– cuja meta continua a ser uma redução de 0,3 pontos percentuais, segundo as contas governamentais que são diferentes das da Comissão Europeia.

Esta meta fica mais próxima daquilo que é exigido anualmente nas regras orçamentais europeias: trata-se de uma redução mínima do défice estrutural, para quem tiver desequilíbrios nas contas, na ordem dos 0,5 pontos percentuais do PIB potencial. Mas chega para que o orçamento não seja chumbado em Bruxelas no final de outubro, altura em que é apreciado ao abrigo do semestre europeu.

Esse ritmo de redução mantém-se de 2017 para 2018 nos 0,4 pontos percentuais. Acelera ligeiramente de 2018 para 2019, para os 0,5 pontos percentuais, cumprindo, finalmente, o mínimo exigido e atingindo o Objetivo de Médio Prazo, que é de um défice estrutural inferior a 0,5% do PIB potencial.

Economia só acelera no final da legislatura

O Governo é, neste Programa de Estabilidade, mais conservador em relação às previsões que faz para a economia portuguesa. Sendo otimista em relação ao crescimento que prevê para este ano face ao que dizem as instituições internacionais (mantém as estimativas), o Governo acaba por cortar na previsão que tinha para o ano que vem para os 1,8% do PIB (quando previam 3,1%). E espera que a economia se mantenha praticamente ao mesmo nível até 2019.

Ou seja, nas contas do Governo, a economia cresceria 2% em 2018, mas apenas 1,9% em 2019. Só mesmo no final da legislatura, em 2020, é que a economia se desenvolveria mais, e de forma mais aproximada ao que o PS previa quando ainda não era Governo: 2,1% do PIB em 2020, segundo os números do Programa de Estabilidade.

Metas ambiciosas, as mesmas medidas

Apesar de apresentar metas mais ambiciosas para as contas públicas e um crescimento económico mais fraco que o esperado entre 2017 e 2020, o Governo transmitiu aos parceiros no Parlamento – PCP e Bloco de Esquerda – que o Programa de Estabilidade não irá conter novas medidas.

Para a redução do défice orçamental, o Executivo conta com o impacto das medidas já tomadas este ano. Algumas delas, porém, não estavam previstas quando foram realizadas as estimativas para 2017 e anos seguintes. O contributo foi dado por medidas como o congelamento quase completo da despesa pública total e uma melhoria da receita do Estado ao longo dos anos.

O Governo transmitiu aos partidos que o Programa de Estabilidade não trará novidades e está mais confiante nos argumentos que tem para apresentar a Bruxelas para evitar ter de aplicar mais medidas ainda este ano.

Recorde-se que o Eurogrupo, depois da insistência da Alemanha, Áustria e Holanda, pediu a Portugal para preparar um plano B ainda em março, para implementar quando fosse necessário. Essa decisão será tomada pela Comissão Europeia, após o Eurostat dar a conhecer os números finais do défice do ano passado, e de o Governo entregar o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas (ainda em abril), e das novas previsões económicas da Comissão, que são conhecidas nos primeiros dias de maio.

Depois de conhecidos todos estes dados, Bruxelas irá avaliar a situação em todos os países e tomará uma decisão sobre se exige mais medidas e/ou se avança para sanções a Portugal, e aos restantes Estados-membros que estiverem a falhar o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Mário Centeno transmitiu aos partidos que está mais confiante e que não terá de aplicar medidas, usando para isso os dados positivos que terá ao seu dispor sobre a execução orçamental dos três primeiros meses do ano. O Governo está mais confiante que Bruxelas irá aceitar os seus argumentos. Em Bruxelas, a posição continua a ser que as medidas adicionais são para aplicar e o défice estrutural deve cair pelo menos 0,6% do PIB potencial, uma diferença face aos planos atuais que ronda os 700 milhões de euros.