Contas públicas equilibradas, Função Pública livre de restrições, desemprego abaixo dos 10%. O cenário é do Governo, mas só se espera que aconteça em 2020, ano em que a atual legislatura já acabou. De acordo com o Plano Nacional de Reformas, a taxa de desemprego só cai para menos de 10% em 2019, tal como o crescimento da economia só passa a ser superior a 2% depois desse ano.

Plano Nacional de Reformas

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O cenário macroeconómico que acompanha o Plano Nacional de Reformas confirma os números avançados nos últimos dias, que apontam para um crescimento de apenas 1,8% em 2016 e 2017, e um crescimento superior em apenas uma décima por ano até 2020.

Em relação ao Plano que foi entregue esta tarde no Parlamento, são 25 mil milhões de euros de investimento, dos quais 6,7 mil milhões saem das contas dos vários orçamentos do Estado até ao final deste período, para pagar as 140 medidas que o Plano inclui.

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Mais de metade do Plano, como explicou o ministro das Infraestruturas Pedro Marques, será financiado com recurso aos fundos europeus do programa Portugal 2020. Do orçamento do Estado saem cerca de 6,7 mil milhões de euros, a dividir ao longo da legislatura, ou seja, uma parte superior a mil milhões de euros por ano.

No entanto, segundo o governante, não há acréscimo de fundos dos ministérios para este investimento. O que acontece é uma consignação dos fundos do orçamento dos vários ministérios para as prioridades que já foram estabelecidas pelo Governo neste programa.

“Primeiro, são cinco anos. Segundo, é ao longo de todos os programas de governação. Estamos a falar de um valor de cerca de mil milhões de euros por ano em todos estes Ministérios que estão envolvidos”, afirmou Pedro Marques, para deixar bem vincado que o dinheiro envolvido não extravasa o Orçamento do Estado. De acordo com o ministro, “são as dotações dos programas orçamentais normais, que cada Ministério vai tendo em cada ano, que são financiadas por receitas gerais do Estado e, portanto, correspondem a escolhas de políticas públicas que vão sendo feitas ao longo de cinco anos”. Segundo o responsável pelo Planeamento e Infraestruturas, “não se pretende com estas verbas, espalhadas ao longo do período, um adicional sobre as verbas dos ministérios. Sendo verbas desta dimensão, mil milhões de euros, por tantos Ministérios corresponde a escolhas de politica pública. Quer dizer que os ministérios escolherão fazer estas políticas com as dotações que necessariamente estão feitas no âmbito do Orçamento do Estado. É a nossa prioridade, que é necessariamente diferente da do anterior Governo”, afirmou Pedro Marques esta quinta-feira, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros.