O Governo tem recusado a ideia de avançar com um Plano B, que foi exigido por Bruxelas, mas já tem mecanismos no Orçamento do Estado deste ano para começar a apertar o cinto caso a execução orçamental comece a correr mal. É o que garante o Programa de Estabilidade enviado esta tarde à Assembleia da República.

A execução orçamental do primeiro trimestre correu bem, garante o Governo, a despesa está contida e tudo leva o Governo a reafirmar as previsões económicas e as metas orçamentais. Mas se alguma coisa correr mal, o Governo já tem um plano B preparado e está no Orçamento.

Segundo o próprio Executivo inscreve no Programa de Estabilidade, “no caso de ser identificado um desvio significativo, após avaliação regular, o Governo dispõe de cativações adicionais, pela primeira vez na Lei do Orçamento do Estado, para o controle de despesa na aquisição de bens e serviços no montante de 0,19 pontos percentuais do PIB”.

Programa de Estabilidade

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Consulte aqui o Plano de Estabilidade na íntegra.

Para além das habituais cativações, o Governo aproveitou o Orçamento do Estado – aprovado no Parlamento e já em vigor -, para incluir um conjunto de cativações extra no valor de 350 milhões de euros. Ou seja, caso a execução orçamental comece a correr mal, o Governo deixa de autorizar a despesa dos serviços com bens e serviços neste valor total.

Mas o Executivo não se fica por aqui. Para além desta cativação adicional, o Governo abre a porta à tomada de mais medidas do lado da receita, desde que não mexam no IRS, IRC e IVA.

“Quaisquer medidas a adotar com impacto na receita deverão seguir os princípios orçamentais de 2016, que excluem aumentos dos impostos sobre os rendimentos de particulares e empresas, bem como do imposto sobre o valor acrescentado”, escreve o Governo.

Ainda assim, o Governo mantém o otimismo: “Quer a execução, quer a reavaliação das medidas com a Comissão ocorrida no período posterior levam o Governo a reafirmar o seu cenário macroeconómico e orçamental para 2016. Tal como explicitado no comunicado do Eurogrupo de 11 de fevereiro, o Governo está preparado para implementar se e quando for necessário as medidas requeridas para cumprir os objetivos a que se propôs”.

Esta quinta-feira, Mário Centeno garantiu no final da reunião do Conselho de Ministros onde foi aprovado o Programa de Estabilidade que não havia “tais medidas”, quando questionado se tinha de apresentar um plano B em Bruxelas, e disse que o plano do Governo era apenas executar o Orçamento em vigor.

Excedente orçamental só após o final da legislatura

O Governo conta que o défice desapareça, mas só depois de acabar a legislatura, no final de 2020. O Executivo mantém-se confiante nas suas previsões para este ano, mantendo todos os números que tinha no Orçamento do Estado para 2016, mesmo depois de o FMI ter revisto em baixa as suas expetativas para o crescimento mundial.

No entanto, no que diz respeito a 2017 em diante, a conversa é diferente. O Governo espera que a economia mantenha o mesmo ritmo de crescimento em 2017, e que este ritmo aumente apenas ligeiramente nos três anos seguintes – mais uma décima por ano -, ultrapassando os 2% apenas em 2020.

As metas para o défice foram, a partir de 2017, todas elas revistas em baixa. Ou seja, o Governo espera cortar mais défice até atingir o equilíbrio orçamental em 2020, com um excedente de 0,4% do PIB nesse ano. Até lá, irá registar défices todos os anos e só em 2018 é que pensa cortar 0,5% do PIB potencial. Nos restantes anos pensa sempre cortar menos que os 0,5% do PIB, ou seja, o mínimo exigido pelas regras orçamentais europeias.