Mais de 8.300 pessoas assinaram até segunda-feira de manhã a petição pública pela despenalização da morte assistida, que na terça-feira vai ser entregue ao Presidente da Assembleia da República, segundo os proponentes da iniciativa.
Apresentada em fevereiro pelo movimento cívico “Direito a morrer com dignidade”, a petição ultrapassou logo nos primeiros dois dias o mínimo de 4.000 assinaturas que obrigam o documento a ser discutido em plenário no parlamento.
O texto da petição, dirigido à Assembleia da República e disponível na Internet, o mesmo do manifesto assinado por mais de 100 personalidades da sociedade portuguesa que defendem a despenalização da eutanásia.
O movimento assume-se como um conjunto de cidadãos “unidos na valorização privilegiada do direito à liberdade” e tem como proponentes da petição o médico e antigo coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, o cineasta António Pedro Vasconcelos, a pediatra Isabel Ruivo, entre outros.
Defendem a “despenalização e regulamentação da morte assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição”.
A petição indica que a morte assistida consiste em antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura, desde que seja em resposta a um pedido do próprio, feito de forma informada, consciente e reiterada.
O tema da eutanásia tem gerado debate e controvérsia na sociedade portuguesa, nomeadamente entre os médicos, com a Ordem a admitir que necessitará de realizar um referendo interno para uma eventual alteração ao Código Deontológico dos profissionais.
Mas tem havido também personalidades a defenderem a realização de um referendo nacional sobre a matéria.
O médico e ex-coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, tem advogado que a tese do referendo sobre a eutanásia pretende evitar a discussão e adiar a solução da despenalização da morte assistida.
“Um referendo sobre direitos individuais é virar a democracia de pernas para o ar, é virar a democracia contra ela própria”, escreveu João Semedo numa entrevista escrita à agência Lusa, considerando que referendar direitos individuais “não é democrático”, embora o pareça.
É antes, disse, “admitir que um direito que é de todos possa ser retirado por alguns”: “Alguém admitiria ou acharia democrático fazer um referendo em que o direito de todos à saúde ou ao trabalho, por exemplo, fosse retirado da lei por decisão de alguns?”
“A defesa do referendo pretende evitar a discussão. Evitar a discussão para, em vez de discutirmos a problemática do fim da vida, a forma e as condições em que morremos, passarmos o tempo a discutir se deve ou não haver referendo”, argumenta o antigo deputado.
