O tema é sensível q.b. dentro do acordo PS/BE/PCP, mas nem por isso os comunistas vão deixar de lado o assunto da renegociação da dívida, aliás esta semana deram um passo em frente nesse sentido, em Bruxelas. Desde esta quarta-feira que está em curso, no Parlamento Europeu, uma declaração escrita que pede a renegociação da dívida e um debate sobre a revogação do Tratado Orçamental Europeu e que teve na origem os dois eurodeputados comunistas.

O texto é assinado pelos eurodeputados João Ferreira e Miguel Viegas, juntamente com outros oito deputados do Parlamento Europeu de cinco grupos políticos diferente, onde se inclui mesmo uma eurodeputada socialista francesa, Isabelle Thomas, do Grupo dos Socialistas e Democratas (a família política do PS na Europa). Além deste e do grupo da Esquerda Unitária, a declaração a que o Observador teve acesso é também subscrita por eurodeputados do grupo dos Verdes, dos Conservadores e Reformistas e também do grupo da Europa da Liberdade e da Democracia Direta.

O texto é claro nos objetivos e pede duas coisas concretas:

  1. “As instituições da União Europeia são exortadas a encetar e apoiar um processo de renegociação das dívidas públicas dos países mais endividados, reduzindo consideravelmente os respetivos níveis e encargos anuais, fazendo-os regressar a níveis sustentáveis e tornando, assim, o serviço da dívida compatível com o desenvolvimento económico e social”;
  2. “As disposições do Tratado de Estabilidade Orçamental (forçando a existência de significativos e persistentes excedentes orçamentais primários) são irrealistas e devastadoras, tanto do ponto de vista económico, como do ponto de vista social; é, por isso, inequivocamente recomendável a convocação de uma conferência intergovernamental para debater a revogação do Tratado de Estabilidade Orçamental“.

João Ferreira refere-se à iniciativa como “um passo inovador” e explica que nos próximos três meses (período em que a declaração escrita está aberta à subscrição por mais eurodeputados) “o assunto vai estar em cima da mesa, esperando-se um grau de visibilidade elevado e que possa ser debatido”. “A questão nunca tinha sido colocada no Parlamento Europeu nestes termos”, explica ao Observador o eurodeputado que garante que os comunistas vão tomar iniciativas nesse período de tempo para promover a discussão do tema.

Em Portugal há um grupo de trabalho a decorrer sobre a dívida externa, mas não inclui o PCP. Foi uma exigência do Bloco de Esquerda, quando assinou o acordo político com o PS, e já houve pelo menos uma reunião de trabalho de um grupo que inclui representantes do Bloco e do PS, mas também do governo de António Costa. O líder socialista tem recusado enfrentas as instituições europeias nesta matéria, acedendo a um debate alargado sobre o tema, mas sem usar termos como “reestruturação” e “renegociação”, normalmente mais melindrosos quando na Europa se fala do problema das dívidas.

Confrontado com a sensibilidade do tema para o partido que apoia no Parlamento, o comunista João Ferreira responde: “Essa questão deve ser feita ao PS”. “O PCP colocou a questão pela primeira vez em 2011, ainda antes da troika. Em 2014 foi um compromisso assumido nas eleições ao Parlamento Europeu. O que estamos a fazer é a dar seguimento a esse compromisso”. Ainda esta quinta-feira, durante o debate quinzenal no Parlamento, o secretário-geral do PCP defendeu a reestruturação e a rutura com as políticas europeias.

Logo no primeiro ponto da declaração escrita, os 10 eurodeputados subscritores defende que o “aumento da dívida pública” nos Estados-membros, não pode separada de questões como “os impactos assimétricos do processo de integração, incluindo o mercado interno, as políticas comuns e a União Económica e Monetária”, “as intervenções públicas destinadas a resolver os problemas dos bancos, após a eclosão da crise financeira de 2007-2008” e dos “ataques especulativos às dívidas soberanas, mormente as dos países periféricos, no início de 2010”.