O PCP admitiu, esta quarta-feira, uma queixa ao Ministério Público por desobediência caso Vítor Constâncio mantenha a recusa em responder à comissão de inquérito ao caso Banif e anunciou um voto de protesto contra o comportamento do BCE.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado comunista Miguel Tiago defendeu que o vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio, está legalmente obrigado, enquanto cidadão português, a responder, mesmo que seja por escrito.
Por isso, o PCP entende que a comissão de inquérito deve fazer nova tentativa perante Vítor Constâncio e, caso se mantenha a recusa, deve apresentar queixa por crime de desobediência, junto do Ministério Público.
“O que a lei diz é que a pessoa tem de prestar depoimento perante comissões de inquérito e não diz lá `exceto se estiver no Banco Central´. Não dizendo isso não nos parece que haja cobertura legal para que um cidadão português possa dizer que não quer prestar depoimento”, ironizou o deputado do PCP.
Miguel Tiago considerou inaceitável que o Banco Central Europeu entenda que as suas regras internas podem sobrepor-se à lei e anunciou que irá entregar um voto de protesto para ser votado no plenário da Assembleia da República, na próxima sexta-feira.
O voto visa formalizar o protesto da Assembleia da República face ao “comportamento do BCE perante a República Portuguesa e as comissões de inquérito que têm vindo a ser constituídas”, disse.
Para o PCP, “não é aceitável” que as “normas ou o comportamento” do BCE impeçam “um cidadão português de prestar esclarecimentos” e, por outro lado, que o BCE funcione como “um biombo atrás do qual se escondem os crimes do sistema financeiro”.
O deputado acrescentou que o BCE foi também questionado por eurodeputados do PCP e “também não lhes prestou esclarecimentos” e tem tido uma atitude de “constante ocultação de documentos” e de “constante recusa de prestação de esclarecimentos”.
Numa carta ao presidente da comissão parlamentar de inquérito ao processo de resolução do Banif, Vítor Constâncio alega não poder participar nos trabalhos da comissão por o BCE responder perante o Parlamento Europeu.
Constâncio refere que por decisão da Comissão Executiva do BCE “nenhum membro desta instituição que seja solicitado a testemunhar perante uma comissão parlamentar de inquérito dum parlamento nacional deverá tomar parte da mesma”.
