O governo vai baixar o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em um cêntimo por litro na gasolina e gasóleo. A medida, que terá um efeito imediato nos preços finais — a portaria foi publicada quinta-feira à noite — é decidida três meses depois deste imposto ter sido agravado em seis cêntimos. A decisão corresponde a uma promessa do executivo de baixar o ISP, sempre que a subida do petróleo e do preço final dos combustíveis, permitisse cobrar mais IVA.

Segundo o Ministério das Finanças, a descida agora aprovada do imposto representará uma perda de receita de 44 milhões de euros até ao final do ano, se não se verificarem novas mexidas nas taxas. O executivo espera compensar esta perda com o acréscimo na cobrança de IVA que resulta do aumento do petróleo e do preço final dos combustíveis.

Foi esta política de “neutralidade fiscal” que o executivo prometeu quando anunciou a maior subida do imposto sobre os combustíveis em 16 anos e que deverá trazer aos cofres do Estado mais 360 milhões de euros este ano.

A subida de seis cêntimos no imposto petrolífero foi aplicada em fevereiro de 2016, antecipando a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2016. O impacto no preço final foi ampliado para oito cêntimos pelo facto de o IVA incidir também sobre a componente do imposto petrolífero.

O efeito imediato nas bombas de gasolina acabou por ser mitigado pela conjuntura de desvalorização das cotações do petróleo. No entanto, a medida foi fortemente contestada, sobretudo pelos profissionais do setor dos transportes, a quem foram prometidas medidas de compensação que ainda não estão em vigor.

Durante a apresentação da proposta do Orçamento do Estado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, comprometeu-se a baixar o imposto petrolífero, caso o petróleo valorizasse permitindo ao Estado cobrar mais em IVA nos combustíveis. Pelas contas então divulgadas, o ISP poderia baixar por cada 4 a 4,5 cêntimos de subida do preço dos combustíveis.

No entanto, a prometida descida do imposto tardou em ser concretizada, não obstante a recuperação das cotações do petróleo com efeito no aumento dos preços.

Preços subiram 11 cêntimos nas bombas, mas governo tem outras contas

Comparando o preço médio em vigor na semana que antecedeu o agravamento do imposto (a primeira de fevereiro) e o último valor médio mensal disponível (primeira semana de maio), o aumento do preço final ascende a 11 cêntimos por litro na gasolina e no gasóleo, que inclui o efeito do agravamento do imposto.

Se olharmos para a semana seguinte, em que os preços já teriam incorporado o impacto da subida do ISP, o aumento do preço final é de 9 cêntimos na gasolina e de 8 cêntimos no gasóleo. Esta diferença daria em tese margem para baixar o imposto em dois cêntimos, pelo menos na gasolina. As contas têm por base os valores médios semanais comunicados por Portugal à Comissão Europeia e mostram os preços finais, incluindo combustíveis simples e aditivados, que estão a ser pagos pelos automobilistas portugueses.

O comunicado do Ministério das Finanças explica que as contas do governo têm por base não os preços finais pagos pelos consumidores, mas o preço de referência calculado pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) e que exclui as componentes de distribuição e comercialização das petrolíferas.

É com base na evolução destes valores, e tendo como ponto de partida o preço médio de referência do mês de janeiro, que se chega às contas agora apresentadas: o preço de referência da gasolina subiu 4,65 cêntimos por litro e o do gasóleo aumentou 3,8 cêntimos por litro.

No diesel, que é o combustível mais vendido em Portugal, a margem definida pelo governo para baixar o imposto ainda não tinha sido alcançada, “porém, atendendo extraordinariamente à tendência verificada nos últimos dias, o governo determina uma redução de 1 cêntimo por litro no imposto aplicável ao gasóleo rodoviário”.

O Ministério das Finanças deixa em aberto a revisão trimestral da tabela do imposto petrolífero, em função da variação dos preços de referência e em nome da neutralidade fiscal. No primeiro trimestre do ano, a receita do imposto petrolífero estava a crescer 15%.

Atualizado com evolução dos preços antes e depois de aumento de imposto.